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Presidente da Assembleia Legislativa do RN vira réu por corrupção

Ezequiel Ferreira de Souza foi denunciado pelo Ministério Público após delator ter apontado que ele teria participado de esquema para implantar programa de inspeção veicular no estado

outubro 2, 2018 às 21:44 - Por: redação OP9

Presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira de Souza, é acusado de receber R$ 300 mil para ajudar a aprovar projeto de lei. Foto: ALRN

Presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira de Souza, é acusado de receber R$ 300 mil. Foto: ALRN

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), virou réu por corrupção passiva no Supremo Tribunal federal (STF). Ele é acusado pelo Ministério Público de ter recebido R$ 300 mil, em 2009, para interceder junto a outros deputados e aprovar o Projeto de Lei 213/2009, que tratava do programa de inspeção veicular no Rio Grande do Norte.

Esse programa foi alvo da operação Sinal Fechado, que investigou suspeitas de fraude e corrupção no Departamento de Trânsito do RN (Detran). De acordo com a investigação, foram identificadas pelo menos três grandes fraudes que envolveram pagamento de propina a servidores públicos, promessa de vantagens indevidas, fraude a licitações e tráfico de influência.

O principal objetivo era implantar um programa de inspeção veicular que beneficiaria os envolvidos, forçando todos os proprietários de veículos no RN a pagar para receber um selo de conformidade. A investigação conseguiu fechar acordo de delação premiada com um dos principais envolvidos no caso, o advogado George Anderson Olímpio da Silveira.

De acordo com este depoimento, parte do pagamento supostamente feito a Ezequiel Ferreira de Souza para ele ajudar na aprovação de projeto que beneficiaria o esquema teria sido entregue dentro da Assembleia Legislativa, no gabinete do deputado. Quando foi denunciado, em 2015, Ezequiel Ferreira de Souza alegou inocência.

A decisão de torná-lo réu foi tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, seguindo o parecer do relator, ministro Luiz Fux. Os ministros consideraram haver verossimilhança entre a versão dada nos depoimentos e as evidências apresentadas nas provas do processo.

Na avaliação de Luiz Fux, a denúncia contém exposição de fato criminoso, com todas as circunstâncias necessárias para recebimento da denúncia. Ele observou que o Ministério Público descreveu de forma minuciosa o caso. “Compreendendo não apenas a exigência da vantagem indevida pelo agente público, como também os atos de ofício prometidos como contrapartida e a efetiva percepção daquela vantagem”, observou, no voto.

O ministro considerou ainda que os depoimentos sobre o recebimento de dinheiro indevido podem ser verdadeiros porque há o registro de extratos bancários que sinalizam o recebimento de pagamentos atípicos com os valores indicados pelos delatores. 

Defesa do presidente da Assembleia estranha decisão

Os advogados de Ezequiel Ferreira de Souza emitiram nota sobre a decisão que tornou o presidente da Assembleia Legislativa réu por corrupção. Eles observaram que o recebimento de denúncia é algo considerado comum em um processo. Entretanto, disseram estranhar que isso aconteça exatamente neste período.

“A defesa apenas estranhou a temporalidade atual – em razão do período eleitoral – o que causou estranheza e indignação aos que acompanham o processo, configurando suspeita de motivação política”, declararam, na nota.

A defesa esclareceu que o fato de ter se tornado réu não faz do deputado um condenado. Que a partir de agora o processo começará e só após todas as etapas necessárias é que sairá uma sentença dizendo se ele é culpado ou não. “A defesa acredita que na confirmação da verdade dos fatos e inocência que será confirmada em julgamento.”

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