O portal do Sistema Opinião

POP9

IPVA

rn

Ministério Público pede suspensão de “Taxa dos Bombeiros” no IPVA 2019

Para o órgão, cobrança da taxa é inconstitucional

Janeiro 9, 2019 às 19:47 - Por: Redação OP9

MP Eleitoral deflagra operação para combater compra de votos na Região Metropolitana. Foto: MPRN/Divulgação

MP pede suspensão imediata. Foto: MPRN/Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com uma ação, nesta quarta-feira (9), pedindo a suspensão imediata da “Taxa dos Bombeiros” cobrada no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2019. A cobrança está prevista na Lei Complementar Estadual nº 612/2017, que alterou a Lei n.º 247/2002.

Leia também:
Taxas veiculares de 2019 estão disponíveis no site do Detran

De acordo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada ao Tribunal de Justiça do RN pelo MP, “tais serviços nunca poderiam constituir objeto de taxa, por serem inerentes à segurança pública estadual”.

A “taxa dos bombeiros” cobre os custos de prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento em imóveis licenciados no Estado. Para o MP, esses custos devem ser pagos com recursos provenientes de impostos.

Comentários

OP9

Receba nossa newletter

Com que frequência deseja receber o informativo: