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Jambo, o juiz da 1ª decisão para uso de maconha contra depressão

O ex-bancário foi o primeiro a conceder no Brasil um salvo-conduto que permite importação, transporte, cultivo e extração do óleo da cannabis para combater a doença

dezembro 31, 2018 às 08:20 - Por:

Arte: Keops Ferraz/OP9

Arte: Keops Ferraz/OP9

Dia 31 de outubro de 2018 a Justiça Federal do Rio Grande do Norte deu uma decisão que animou quem precisa cultivar maconha para uso medicinal. E que ecoou por todo o país. Uma sentença que garantiu a uma mulher de 59 anos e a sua filha um salvo-conduto para importação, transporte, cultivo e extração de óleo da cannabis.

A diferença desta sentença para as outras 27 semelhantes foi que ela disse respeito a uma pessoa que usava a planta, seu óleo, para tratar depressão, no caso, a mulher de 59 anos. No despacho, além de julgar o caso sob a ótica do direito à saúde, previsto na Constituição, o juiz classificou como inconstitucional o artigo 28 da Lei nº 11.343, de 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

Na opinião dele, esse trecho da legislação criminaliza “uma conduta que não lesiona bem jurídico alheio”. O responsável pela sentença inovadora foi o juiz Mário Azevedo Jambo, da 2ª Vara Federal, um ex-bancário que em 2000 resolveu deixar o emprego e tentar concurso para a Justiça Federal. E que não é estreante em inovações judiciais.

Em 2007, foi dele a decisão de condenar uma estudante de direito presa em flagrante com 4,6 quilos de maconha e 20 mil comprimidos de ecstasy a concluir a universidade. Em 2008, foi dele também a sentença que condenou quatro hackers presos por roubo de senhas bancárias a uma pena que consistia em ler Vidas secas, de Graciliano Ramos, e A hora e vez de Augusto Matraga, de Guimarães Rosa.

Em ambas as sentenças, o mesmo entendimento: fazer com que essas pessoas tivessem oportunidade de se recuperar sem ir para o sistema penitenciário. Agora, em 2018, foi dele a inovação que pode representar uma possibilidade de melhora na qualidade de vida para mais de 11 milhões de pessoas que sofrem com depressão no Brasil.

Everton Dantas

Jornalista. Editor do OP9 no RN

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