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PGR envia manifestação ao STF para anular habeas corpus de Lula Cabral

Para a procuradoria, o prefeito licenciado do Cabo de Santo Agostinho pode influenciar nas investigações e tentar ocultar o patrimônio obtido de forma ilícita

Janeiro 16, 2019 às 22:21 - Por: Redação OP9

Lula Cabral passou três meses preso por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Foto: Reprodução/Facebook@lulacabralpe

Lula Cabral passou três meses preso por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Foto: Reprodução/[email protected]

Em liberdade há dois dias, o prefeito licenciado do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB), pode ter o habeas corpus revisto. Isso porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta quarta-feira (16), uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que opina pela cassação do benefício concedido ao socialista. Lula  Cabral passou três meses preso por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro em um esquema que desviou cerca de R$ 93 milhões do Instituto de Previdência Social do município.

De acordo com a PGR, a liminar deve ser anulada. “Ele poderá influenciar nas investigações, como já fez anteriormente, e tentar ocultar o patrimônio, obtido de forma ilícita”, informou o órgão no documento. A concessão ao prefeito determinada pelo ministro Dias Toffoli, na última quarta-feira (9), durante o plantão do Judiciário, chamou atenção da procuradoria porque anteriormente o recurso havia sido negado pelo TRF5 e STJ.

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Segundo a PGR, a Corte não tem competência para julgar habeas corpus contra decisão do relator que já indeferiu a liminar. O entendimento está contido na Súmula 691, que só permite a prática quando a prisão é ilegal. “Este caso, entretanto, não revela essa situação de flagrante ilegalidade. Diante desse contexto, não há justificativa para que a questão seja apreciada em detrimento da competência jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça”, ressalta a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio, que assina o documento.

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