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13º do Bolsa Família e alterações no ICMS e IPVA são sancionados

Reajuste de 2% no ICMS valerá para carros acima de R$ 50 mil, motos acima de 250 cilindradas, bebidas alcoólicas, refrigerantes, joias

dezembro 4, 2018 às 20:09 - Por: Redação OP9

O governador Paulo Câmara sancionou projetos e propostas foram publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (04). Foto: Reprodução/Facebook@paulocamara40oficial

O governador Paulo Câmara sancionou projetos e propostas foram publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (04). Foto: Reprodução/[email protected]

O governador Paulo Câmara (PSB) sancionou os projetos de lei que altera alíquotas do ICMS e IPVA e que cria a Nota Fiscal Solidária, medida que irá financiar o 13º a beneficiários pernambucanos do Bolsa Família. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (04).

Alvo de polêmicas, o reajuste de 2% no ICMS vale para carros acima de R$ 50 mil, motos acima de 250 cilindradas, bebidas alcoólicas, refrigerantes, joias. Por causa da mudança nos valores, o diesel sofrerá uma redução de 18% para 16% sobre o preço do litro do combustível. Com relação ao IPVA, a alíquota, que varia de 3% a 4% e teria fim em 2019, conforme legislação do estado, foi prorrogada para 2022.

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Já a Nota Fiscal Solidária irá funcionar por meio da restituição do ICMS. Com isso, os cerca de 1,8 milhão de beneficiários do programa social terão que apresentar uma nota fiscal com gastos de, no minimo, R$ 250 mensais em itens da cesta básica para ter direito a R$ 150 por ano. Isso significa um gasto médio de R$ 3 mil por ano. Entre os produtos que geram créditos, estão feijão, arroz, açúcar, carne, charque, tilápia, sardinha em lata, frango, ovos, sal, manteiga, leite em pó, café, farinha de mandioca, fubá, óleo de soja, papel higiênico e sabão em tablete.

Inicialmente a proposta do Governo previa que teria direito ao benefício apenas aqueles que gastasse R$ 6 mil ao ano em produtos da cesta básica. Após forte críticas da oposição, o Executivo Estadual enviou à assembleia uma emenda com alteração da quantia para R$ 3 mil ao ano.

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