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Julgamento da Cruz Vermelha: envolvidos devem devolver R$ 8,9 mi

Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as despesas pagas pela Cruz Vermelha Brasileira, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde em 2013

Março 13, 2019 às 18:26 - Por: Redação OP9

Sessão foi realizada nesta quarta-feira pelo pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. Foto: Divulgação/ TCE

Sessão foi realizada nesta quarta-feira pelo pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. Foto: Divulgação/ TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares nesta quarta-feira (13) as despesas pagas pela Cruz Vermelha Brasileira, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, no exercício do ano de 2013. O TCE apontou prejuízos, quarteirização e ilícitos na ordem de R$ 8,9 milhões, valores referentes a inúmeras irregularidades levantadas nos contratos firmados pela OS com empresas sediadas em outras regiões do país.

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O processo decorre da inspeção realizada na unidade de saúde, abrangendo o exercício de 2013, durante a gestão do ex-secretário Waldson Dias de Sousa. A quantia milionária deverá ser ressarcida pelo diretor presidente da organização social, Ricardo Elias Restum, no prazo de 60 dias. O relator do processo foi o conselheiro Nominando Diniz, que ao votar, entendeu também pela aplicação de multa no valor de R$ 5 mil ao secretário Waldson.

Na decisão, o Tribunal de Contas cientifica o atual gestor da Secretaria de Saúde e o governador do estado para que desqualifique o contrato com a Cruz Vermelha e encaminhe cópias do relatório e voto ao Ministério Público, Policia Federal e Receita Federal, diante dos graves fatos apontados pela Auditoria no tocante à duplicidade de pagamentos e excesso de gastos na contratação de empresas sediadas em outros estados, a exemplo da Papa-Tudo Ltda, sediada em Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro e que recebeu no exercício a quantia de R$ 14,9 milhões para fornecimento de alimentos.

Outros gastos que chamaram a atenção dos conselheiros foram pagamentos às empresas de assessoria contábil Sérgio Morais Contadores Associados, sediada em Porto Alegre, no valor mensal de R$ 29,9 mil, bem como a empresa Advanced Assessoria, no montante de R$ 13 mil, mais uma parcela mensal de R$ 35 mil para realização de serviços extras.

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