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Estado condenado a pagar R$ 40 mil por morte de detento no Roger

De acordo com o TJPB, além da indenização, deverá ser paga uma pensão mensal até que a filha da vítima complete 25 anos de idade

setembro 11, 2019 às 15:02 - Por: Redação OP9

De acordo com o TJPB, a morte do detento aconteceu no ano de 2013. Foto: Betinho Nascimento/TV Manaíra.

De acordo com o TJPB, a morte do detento aconteceu no ano de 2013. Foto: Betinho Nascimento/TV Manaíra.

O estado da Paraíba foi condenado pelo Tribunal de Justiça a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil à filha que teve o pai assassinado no ano de 2013 dentro do Presídio do Roger, em João Pessoa. Além da indenização, o TJPB pede ainda que seja paga uma pensão mensal de R$ 665,32 que equivale a 2/3 do salário mínimo vigente até que ela complete 25 anos de idade.

Recorrendo da decisão, o Estado justificou que a responsabilidade no caso é subjetiva, dependendo da comprovação da culpa, pedindo também a redução do valor da indenização. A parte denunciante alegou que as leis fixam valores mais altos do que o pedido para casos de responsabilidade civil por morte de detento.

A relatora Fátima Bezerra Cavalcanti destacou ser objetiva a responsabilidade do Estado por danos causados a detentos que estão sob sua custódia, seja por atos de agentes públicos, seja das próprias vítimas ou de terceiros, pois deve ser mantida a segurança e manutenção da integridade física do custodiado.

“Porquanto verifico presente a omissão específica, consistente na violação do dever de guarda, segurança e de manutenção da integridade física do cidadão custodiado, previsto na Constituição Federal, no Código Penal e na Lei de Execuções Penais”, disse a magistrada. Cabe recurso da decisão.

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