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Aprovado projeto que prevê gratuidade em estacionamentos de comércios

Pagamento de taxa deverá ser dispensado se o consumidor fizer compras no valor igual ou superior a 10 vezes ao que é cobrado por uma vaga. Projeto de lei segue para sanção do governador do estado

junho 12, 2019 às 17:15 - Por: Redação OP9

Projeto de lei foi aprovado durante sessão realizada nesta quarta-feira (12). Foto: Reprodução/Google Maps.

Projeto de lei foi aprovado durante sessão realizada nesta quarta-feira (12). Foto: Reprodução/Google Maps.

Um projeto de lei que prevê a dispensa do pagamento do estacionamento em shoppings, mercados e centros comerciais de todo o estado paraibano foi aprovado durante uma sessão na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizada nesta quarta-feira (12). O projeto é de autoria do deputado Taciano Diniz (Avante) e seguirá para sanção do governador João Azevêdo.

De acordo com o projeto, para ter direito à gratuidade o consumidor terá que fazer compras no valor igual ou superior a 10 vezes o que é cobrado no estacionamento. Uma emenda aprovada, de autoria do deputado Wilson Filho (PTB), estabelece tolerância de até 20 minutos sem a cobrança da taxa.

O cliente deverá comprovar a compra através de uma nota fiscal emitida pelo estabelecimento ou loja. O benefício só poderá ser concedido ao cliente que permanecer por no máximo cinco horas no interior do estabelecimento. O tempo de permanência será comprovado através do documento com registro da hora exata de sua entrada no local.

“É totalmente inconstitucional e vergonhoso quando o cidadão vai a um shopping, o dono do shopping ganha na cessão da loja, ganha com o condomínio, ganha com o aluguel, ganha com o percentual do faturamento de cada loja e aí quem paga tudo isso é o consumidor, que ainda ter que pagar o estacionamento usando esses serviços”, pontuou Taciano.

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