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Previdenciômetro e privilégios em ação

CNI e Governo Federal querem Reforma da Previdência mas ignoram R$ 400 bi em dívidas de empresas com o INSS

junho 5, 2018 às 16:55 - Por:

CNI quer fazer debate com presidenciáveis sobre a Reforma da Previdência em 4 de julho

A Confederação Nacional da Indústria lançou o recentemente o Previdenciômetro. A ferramenta vai servir para pressionar os candidatos à Presidência da República a debater a necessidade do endurecimento das regras para aposentadoria no Brasil e garantir o que a CNI chama de sustentabilidade das contas públicas.

CNI e Governo Federal afirmam que o envelhecimento da população vai quebrar a Previdência. Até 2060, a previsão é que o número de idosos no Brasil cresça mais de 200% e que essa parte da população seja maior do que a de brasileiros em idade ativa. Nas contas da CNI, se a Reforma da Previdência já tivesse sido aprovada, em 1 ano o governo teria economiza R$ 3,6 bilhões de reais.

Por que a PEC , Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo Governo, nem chegou a ser votada no Congresso Nacional? Por que não encontrou ressonância popular? Basta dizer que o governo deixa de arrecadar bilhões de reais com isenções fiscais a empresas e apresentou uma “solução” sem antes cobrar dívidas dessas empresas com o INSS. São mais de R$ 400 bilhões que deixam de ser repassados de acordo com levantamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. É quase três vezes mais o chamado déficit da Previdência. O que são R$ 3 bi perto de R$ 400 bi.

Esse foi um ponto. Outro ponto: o desvio de finalidade. É que parte dos recursos das contribuições sociais é usada para pagar juros da dívida pública. Outro ponto que merece atenção e que foi levantado por advogados previdenciários recai sobre a reforma trabalhista e a terceirização aprovadas no Congresso. Especialistas afirmam que a massa de trabalhadores autônomos tende a aumentar e gerar  perda de arrecadação porque muitos deles podem desistir de pagar o INSS e procurar a previdência privada. Sem falar que com a queda de empregos formais, que são a base de sustentação da Previdência, a crise pode ficar mais aguda.

Há ainda uma outra questão que reverbera de forma intensa junto à sociedade: os privilégios que tornam a máquina pública brasileira uma das mais caras do mundo.
Reformar é preciso, esse entendimento é simpático a muita gente. Mas qual a reforma ideal? Há deputados que sustentam uma reforma dos privilégios. Caso de Pedro Cunha Lima, do PSDB. É um discurso político, é verdade, mas quem disse que essa discussão não é política? Política e urgente, só não pode ser feita a toque de caixa.

Profissão político

Já que o assunto é Previdência…

Esqueça diploma. Sabemos que do ponto de vista legal políticos não têm nenhum vínculo de natureza profissional com o Estado. Isso não impede, contudo, que se declarem políticos profissionais nem que se aposentem como tal.

De acordo com a justiça eleitoral, em 2014 42% dos candidatos eleitos em primeiro turno declararam ao Tribunal Superior Eleitoral a ocupação principal: deputado. E como deputado muitos recebem aposentadoria sem que tenham contribuído por três décadas como um trabalhador comum.

As regras do plano previdenciário dos congressistas são como uma mãe. Há casos em que 1 ano de mandato basta para que se aposentem. Isso porque é possível aproveitar mandatos anteriores. É o que se chama de averbação. De acordo com o INSS, há pelo menos 250 deputados e senadores que exercem mandatos e que já conseguiram suas aposentadorias.

Ao todo, 461 ex-deputados federais e 54 senadores se aposentaram pelo extinto IPC, o Instituto de Previdência dos Congressistas, que acabou extinto em 1999 dando lugar ao PSCC, Plano de Seguridade Social dos Congressistas.

O IPC exigia oito anos de contribuição e 50 anos de idade. Detalhe: em caso de morte beneficiário, a aposentadoria é repassada para cônjuges ou filhos. Quem paga isso? O Tesouro Nacional. Quem banca o tesouro? Nós, trabalhadores que, a preço de hoje, precisamos contribuir por 30, 35 anos ou mais para ter direito a uma aposentadoria integral, sem o corte do fator previdenciário.

A PEC da Previdência vai ser votada em 2018?

Há uma previsão para que a PEC entre em votação neste segundo semestre – provavelmente pós-eleição. Muitos dos que estão no Congresso não vão ser reeleitos e, portanto, não terão nas costas o peso e o medo das urnas, ou seja, a aprovação da proposta não vai ser mais um sentença de morte anunciada.

Mas é provável que a PEC passe. Houve uma intensa negociação nos porões do Planalto com parlamentares que, de acordo com levantado do jornal O Estado de São Paulo, custou R$ 43 milhões de reais em parcelamento de dívidas de produtores com o Funrural, de dívidas de micro e pequenas empresas com o Simples Nacional, de Emendas parlamentares…

Trocando em miúdos: o governo cedeu o cartão, deputados e senadores foram às compras e a fatura salgada deve chegar para todos nós.

Rejane Negreiros

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