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Paralisação dos caminhoneiros é combustível do jogo político

Movimento abastece “mimimi” mas também reacende debate sobre a Reforma Tributária

Maio 29, 2018 às 21:15 - Por:

Governos Estaduais são pressionados a reduzir ICMS sobre combustíveis

Todo esse debate sobre o peso dos impostos que oneram os preços do diesel, do etanol e da gasolina, é combustível para o jogo político. Abastece discursos que não teriam tantos holofotes não fosse este um ano eleitoral. Não seria honesto, contudo, dizer que a pauta é nova na Paraíba – apesar daqueles que pegam “bigu” nos acontecimentos recentes e se colocam como autoridade no assunto.
O tema tem sido lembrado nos últimos meses na Assembleia Legislativa, onde deputados como Raniery Paulino (MDB) e Bruno Cunha Lima (PSDB) batem na tecla com certa insistência. O emedebista afirma que “a Paraíba é o Estado mais caro do país para se viver e morrer”.
O peso dos impostos é mesmo um ônus insuportável para o trabalhador. No pãozinho que se consome há muito mais que massa. É o sabor amargo dos tributos embutidos no preço final. Isso vale pra qualquer coisa que circula no mercado, sejam mercadorias ou serviços. É o ICMS que deixa tudo mais caro. 
Na Paraíba se cobra 29% de ICMS sobre combustíveis, dos quais 2% são destinados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza ( Lei Estadual nº 7.611/04).  É alto. 29% é também o que se cobra em Estados vizinhos como Pernambuco e Rio Grande do Norte. Mas há lugares no Nordeste onde o imposto é ainda mais sufocante. Caso do Piauí. Lá, o ICMS sobre combustíveis chega a 31% do total cobrado na nota fiscal.
Note que não é um problema local. Mas foi aqui em João Pessoa, mais precisamente na Câmara de Vereadores, que o parlamentar Lucas de Brito (PV) tomou uma iniciativa que foi além da crítica. Ele entrou com um pedido na Procuradoria Geral da República  para que a alíquota do ICMS sobre combustíveis na Paraíba seja declarada inconstitucional.
Qual é o argumento que sustenta esse pedido?
Para Lucas de Brito, os combustíveis são bens essenciais e, portanto, não poderiam sofrer tributação tão alta. Há dois problemas nessa história: a gasolina, o etanol e o diesel não são considerados produtos essenciais. Depois, de acordo com a Constituição Federal, a competência para definição e cobrança do ICMS  é dos Estados. Para alterar isso, só mesmo com um novo texto. Só passando por cima, pelo Congresso Nacional, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição. Há ainda Leis Complementares que preveem a regulamentação do que dispõe a Carta de 88. Lei Complementar 87/1996
E tem PEC à vista

Com o objetivo de desonerar a vida do contribuinte e tornar a relação de consumo menos sufocante, o deputado federal Veneziano Vital do Rego (PSB) está propondo a criação de um imposto que unifique PIS, Cofins e outros tributos: “o que nós estamos propondo é uma simplificação com a cobrança de um único tributo que, além de gerar essa racionalização, diminua significativamente a cobrança da conta junto ao consumidor”.

A solução mais simples
O senador José Maranhão  (MDB) propôs uma alternativa mais rápida para baixar os preços dos combustíveis que passa pela política do desapego do Governo Federal. Disse: “houve um crescimento incidental e conjuntural (nos lucros da Petrobrás) decorrente de uma realidade do mercado internacional. Então esse lucro não estava nos orçamentos dos governo federal e estaduais. Se o governo adotar uma compensação que não o comprometa o orçamento que os governos já vinham tendo com esses tributos, não há prejuízo nenhum para o governo”.
Maranhão sugeriu também que Pedro Paulo Parente, à frente da Petrobrás desde 2016, mude a política de reajustes da Empresa ou peça pra sair: “ou cede aos interesses do Brasil ou deixa o cargo para alguém que tenha mais patriotismo, que tenha mais compromisso com a nacionalidade.”
Reformar é preciso

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As iniciativas para mudar a política tributária são bem-vindas. Onerar os Estado, contudo, não vai resolver o problema. É o que dizem o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, governadores de outros seis Estados do Nordeste e de Minas Gerais. Eles chegaram a assinar um manifesto contra a decisão do Governo Federal de reduzir o ICMS do diesel porque sabem que a medida vai mexer com as arrecadações.
Paciência! O acordo foi fechado e as medidas adotadas pelo Presidente Michel Temer publicadas no Diário oficial. Como diz o ditado: “agora, Inês é morta”. O que resta aos Estados? Diminuir o tamanho da máquina, enxugar, cortar despesas (não investimentos!).  É fácil? Não! Todo corte na própria carne dói. É urgente? Sim, pra ontem!
Isso não exclui, no entanto, a importância de uma reforma tributária nem a urgência de se falar sobre taxação das grandes fortunas. Nas economias mais desenvolvidas do mundo, os mais ricos pagam mais. Passou da hora de cutucar a ferida que contraria interesses de muitos, mas não da maioria pobre e diariamente massacrada por uma política tributária injusta.
Todo esse movimento dos caminhoneiros serviu a um propósito muito maior que mostrar a força da categoria, ou a nossa exagerada dependência do transporte rodoviário , ou ainda a fraqueza do governo Temer.  A paralisação reacendeu a discussão que, propositadamente, foi engavetada no Congresso Nacional. 

Por mais que a greve dos caminhoneiros incendeie questões menores, como brigas miúdas pelo poder nos Municípios e Estados, esse debate é oportuno e deve permanecer aquecido ate às eleições. Em meio a tantos transtornos, esse ó grande ponto positivo dos 9 dias sem combustíveis no país inteiro: pode trazer mudanças na legislação que certamente vão impactar positivamente na vida e no bolso de todos nós.

Rejane Negreiros

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