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O fôlego extra de Ricardo

Julgamento de Aije do Empreender-PB é adiado mais uma vez

outubro 1, 2018 às 22:37

Governador da Paraíba está reunido com autoridades nesta manhã. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Governador da Paraíba ganha tempo em Aije do Empreendeer-PB Foto: José Cruz/Agência Brasil

Um fato novo deu ao governador da Paraíba uma pequena vantagem na batalha com a justiça eleitoral. É que um documento foi acrescentado à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por abuso de poder político e econômico contra ele. Relator precisa ter acesso ao processo mais uma vez e as partes devem ser ouvidas. Por causa disso, o julgamento foi adiado.

Às vésperas das eleições, Ricardo Coutinho (PSB) ganha tempo. Um ‘respiro’ de 48 horas até que o caso volte a ser apreciado. Em março a Aije chegou a entrar na pauta de julgamento do TRE-PB. Na ocasião,  advogados do governador alegaram que o processo entrou na pauta em meio à disputa política. A ação foi movida pelo Ministério Pùblico em 2014, mas outras três foram incorporadas a ela, incluindo a da coligação ‘A vontade do Povo’ encabeçada pelo senador e então candidato ao governo, Cássio Cunha Lima (PDSB).

O MP pediu a cassação do mandato de Ricardo e a sua inelegibilidade por 8 anos sob a acusação de uso político e eleitoreiro do Programa Empreender-PB. De acordo com a perícia realizada pelo órgão, em 2014, ano em que Coutinho disputava a reeleição, houve um aumento de R$ 17 milhões de reais na concessão de empréstimos por meio do Programa em comparação com 2013. Este ano, foram liberados R$ 10 milhões. Em 2017, R$ 13 milhões.

Conduta Vedada

Muitos gestores enfrentam ações na justiça pela prática do que se chama de conduta vedada em período proibido por lei. Desde os três meses que antecedem a eleição, o gestor não pode “realizar transferência de recursos, nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, suprimir vantagens, dificultar/impedir o exercício funcional, remover, transferir ou exonerar servidor público”. Ao todo são 14 condutas vedadas que incluem, em ano eleitoral, o “uso promocional da distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados pelo Poder Público”. Foi com base neste item, que o Ministério Público entrou com ação contra o Ricardo Coutinho.

Relembre

Na Assembleia Legislativa, deputados tentaram abrir uma CPI para investigar o Empreender-PB logo depois que o Conselheiro Fernando Catão, do TCE, mandou suspender a concessão dos empréstimos, em novembro do ano passado. Na época, Catão afirmou que havia indícios suficientes de irregularidades na gestão de Amanda Araújo, gestora do Empreender-PB.

Novo embate

O Empreender PB está suspenso por meio de liminar da juíza Flávia da Costa Lins Cavalcante, da 1ª Vara da Fazenda Pública juíza da Capital. A decisão foi tomada com base em relatório do TCE que aponta crescimento de mais de 600% na concessão dos empréstimos nos 6 primeiros meses de 2018 em comparação com o mesmo período de 2017. De acordo com ela, o aumento exagerado pode influenciar nas eleições e fere princípios da legalidade e moralidade administrativa, além de configurar abuso de poder político e econômico.

Relatório do TCE

Sobre a acusação por parte do governo de que há perseguição política por parte de Fernando Catão, o conselheiro do TCE, garantiu: “é técnico”.

Sobre suspensão

O Secretário de Comunicação da Paraíba, Luiz Torres, informou que o “Estado vai recorrer da decisão por entender que não há razão alguma para suspender um programa sobre o qual não há um fato comprovado seque de uso inadequado. E também para não permitir que a população seja prejudicada com decisões como esta”.

Rejane Negreiros

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