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LOA em pauta. Saiba por que falar de orçamento é tão importante

A Lei Orçamentária Anual é parte de um ciclo orçamentário que inclui o PPA e a LDO

novembro 21, 2018 às 17:36

Cada deputado teve direito a apresentar até 15 emendas

A imprensa tem falado muito na Lei Orçamentária Anual. Por força dos prazos constitucionais, o assusnto entrou em pauta na Assembleia Legislativa da Paraíba. Embora boa parte da população não se interesse pelo assunto, essa discussão tem tudo a ver com o dia a dia de todos nós. É que boa parte de tudo que é arrecadado pelos governos sai do nosso bolso.
É o contribuinte quem ajuda a sustentar a máquina pública por meios de impostos diretos e indiretos. Se você compra uma mercadoria, paga imposto. Se presta serviço, também. Tudo isso gera receita. Para usar esses recursos, os governos Federal, Estaduais e Municipais precisam elaborar um orçamento, discuti-lo com diferentes poderes e sociedade, a fim de dar publicidade e transparência ao processo e pra que saibamos para onde vai o dinheiro público.
A LOA, que autoriza o Executivo a gastar os recursos, pagar credores e fazer investimentos,  faz parte de um ciclo orçamentário que começa com o Plano Plurianual (PPA), passa pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e termina com a prestação de contas do Executivo ao Legislativo. Cabe aos parlamentares apresentar emendas ao LOA para aprimorar a proposta e garantir que os recursos sejam bem investidos.
É aí que entra nossa discussão. O prazo para apresentação das emendas terminou segunda-feira. Até o fim da manhã, pouco mais de 100 tinham sido entregues. Pouco se comparadas  às 616 apresentadas ao orçamento 2018. A derrota de parte dos deputados em outubro, provavelmente, contribuiu para essa desaceleração. Diferente do que acontece na Câmara Federal ou na Câmara de Vereadores de João Pessoa, na ALPB as emendas são apenas sugestivas e não impositivas. Significa dizer que o Executivo não está obrigado a investir naquilo que o Legislativo enxerga como prioridade.
Mas o Legislativo pode derrubar vetos do Executivo pra fazer valer suas emendas. Isso contudo não deve ser um problema e por dois motivos: a maioria na casa é governista e parte dos opositores está disposta a priorizar aquilo que o Governo determinar como urgente em nome da eficiência dos recursos face ao orçamento enxuto de R$ 11.8 bilhões para 2019. 
A aprovação da LOA, no entanto, não significa tranquilidade para o governo vez que o bolo orçamentário precisa ser fatiado com a própria ALPB, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Judiciário… E é justamente contra este último que há uma queda de braço vigente , resultado do contingenciamento dos recursos aprovados no orçamento deste ano.
Entenda as outras etapas do ciclo orçamentário
PPA – é uma espécie de planejamento a médio prazo, e estabelece os investimentos que vão ser feitos em áreas como educação, saúde, segurança, etc.
LDO – estabelece metas e prioridades de investimentos para o ano seguinte.
Prazos
Até 30 dias após a publicação da LOA, o Executivo estabelece o cronograma mensal de desembolso e a programação financeira, de acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Rejane Negreiros

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