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Decisão judicial: supersalário de Cássio está com os dias contados

Cássio Cunha Lima, do PSDB, recebe acima do teto constitucional e terá corte do salário do Senado

Maio 22, 2018 às 10:53 - Por:

Cássio Cunha Lima/PSDB não vai mais poder acumular salário. Foto: Senado

Muito tem se falado em combate de privilégios que custam caro aos cofres públicos. Apesar de haver um teto constitucional de R$ 33.763,00 para salários do funcionalismo público, a verdade é que em todas as esferas de poder – judiciário, legislativo e executivo – a realidade é bem diferente. Há supersalários que extrapolam o teto e são, portanto, inconstitucionais. O Supremo Tribunal Federal já deliberou sobre isso, inclusive, pelo entendimento que isso fere os os princípios da moralidade, impessoalidade, isonomia e simetria.

O senador Cássio Cunha Lima, do PSDB, faz parte dos rol dos privilegiados que violam a Carta Cidadã de 88. Ele acumula o salário de Senador, de R$ 33.763,00, com pensão de ex-governador, de R$23.500,82. Somadas, as duas remunerações chegam à bagatela de R$ 57.263,82. Cássio é beneficiado por uma lei estadual que garante aposentadoria a ex-governadores. A Paraíba é um dos poucos Estados da Federação que ainda mantém essa aberração.

Uma decisão liminar da juíza Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, deve mudar essa história. Ela acolheu pedido do Ministério Público Federal por entender que há um dano ao erário, e determinou que a União cumpra o teto constitucional do parlamentar. Com isso, o Senado vai ter que reduzir o salário de Cássio em mais de R$ 13 mil reais.

O que disse Cássio Cunha Lima?

O senador ainda não se pronunciou sobre o caso e só deve fazê-lo quando for notificado oficialmente. Em entrevista ao Programa Primeiro Plano, da TV Manaíra, afiliada Band/PB, Cássio adiantou que a pensão de ex-governador é usada integralmente para pagar pensão alimentícia da ex-mulher.

Cássio não é o único

Outros 5 ex-governadores da Paraíba recebem pensão: Roberto Paulino, Cícero Lucena, José Maranhão, Milton Bezerra Cabral, Wilson Braga. Juntos, eles custam mais de R$ 1,6 milhão por ano.

José Maranhão já se pronunciou sobre isso no passado. Disse: “é legal”. Ponto.

Fato que chama atenção é que entre os privilegiados com a pensão vitalícia estão ex-governadores que ficaram meses no cargo. Caso de Cícero Lucena, que assumiu o governo da Paraíba por 8 meses com a saída de Ronaldo Cunha Lima, em 1994, e de Roberto Paulino, que se tornou governador em 2002 com a renúncia de José Maranhão.

Foto: Portal do TCE/PB

Rejane Negreiros

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