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TCE reprova contas de Robinson Faria pelo 2º vez consecutiva

Parecer prévio que será levado à Assembleia Legislativa foi votado na sessão desta quarta-feira (26) e refere-se ao exercício de 2017, o segundo seguido a ter as contas reprovadas

junho 26, 2019 às 16:21 - Por: Everton Dantas

Caso contas de Robinson Faria sejam reprovadas, há risco de inelegibilidade. Foto: Marcelo Camargo/ABr

Caso contas de Robinson Faria sejam reprovadas, há risco de inelegibilidade. Foto: Marcelo Camargo/ABr

As contas do ex-governador Robinson Faria referente ao ser terceiro ano de governo, 2017, foram reprovadas nesta quarta-feira pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). O parecer prévio desaprovando as contas agora será encaminhado para a Assembleia Legislativa, que possui a competência para julgar o caso em definitivo.

Essa é a segunda vez que os conselheiros do Tribunal de Contas emitem parecer prévio rejeitando as contas do ex-governador. A primeira vez foi com relação às contas de 2016. Um detalhe interessante é que muitos do problemas apontados como motivo para a reprovação naquele ano se repetiram e se intensificaram em 2017.

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Procurador recomenda reprovação das contas do governo Robinson Faria

O ex-governador teve a oportunidade de apresentar sua defesa durante o processo. Mas nas avaliações dos técnicos do TCE, do Ministério Público de Contas e do relator do caso, conselheiro Tarcísio Costa, os argumentos apresentados por ele “não foram capazes de elidir, sob qualquer aspecto” os problemas apontados na análise das contas.

Em suma, Robinson Faria está tendo suas contas reprovadas agora porque durante sua administração supostamente desrespeitou parte do que foi previsto por no orçamento elaborado pela sua própria gestão. Um dos principais problemas foi que no exercício de 2017 o governo gastou mais do que arrecadou.

De acordo com o voto que será apreciado pela Assembleia Legislativa, em 2017, a receita arrecadada foi de R$ 10,5 bilhões e a despesa de R$ 11,3 bilhões. Ou seja, um déficit de R$ 754,5 milhões.

O relator apontou também que a gestão Robinson Faria cancelou o pagamento de R$ 3,5 milhões em restos a pagar. “Despesas empenhadas e liquidadas, que foram inscritas em Restos a Pagar em razão de não terem sido pagas, concernentes a mercadorias recebidas e/ou serviços prestados, tiveram seus Restos a Pagar cancelados no exercício de 2017”.

Governo Robinson Faria abriu créditos suplementares sem ter dinheiro para isso

Além disso, em pelo menos duas situações, a administração Robinson Faria abriu créditos suplementares sem ter dinheiro para isso. Na primeira vez, alegando superávit financeiro, o governo lançou mão de R$ 659,1 milhões. Na segunda vez, alegando “excesso de arrecadação”, “obteve” mais R$ 19,7 milhões.

Foram apontados ainda problemas com relação à previdência estadual. O primeiro deles foi a elevação de 34,70% do déficit financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Estado/RN. O segundo foi descrito assim: “o Poder Executivo estadual se manteve inerte em face do desequilíbrio atuarial e financeiro do seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)”.

Caso as contas do ex-governador sejam reprovadas pelos deputados, ele fica passível de se tornar inelegível e pode acabar sendo investigado pelo Ministério Público Estadual. Leia a íntegra do voto e do parecer prévio aprovado nesta quarta-feira (26) pelo TCE.

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