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SUS pode passar a distribuir remédios à base de canabidiol (CBD)

Ideia é do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que apresentou projeto de lei no Senado e entende ser essa é uma forma de garantir às famílias os medicamentos que elas precisam

setembro 23, 2019 às 16:24 - Por: Everton Dantas, com informações da Agência Senado

Projeto que prevê distribuição de remédios à base de canabidiol está na CAS. Foto: Reprodução/Harvard

Projeto que prevê distribuição de remédios à base de canabidiol está na CAS. Foto: Reprodução/Harvard

O Sistema Único de Saúde (SUS) pode passar a ser obrigado a distribuir remédios que tenham canabidiol (CBD) como único princípio ativo. A ideia é do senador Eduardo Girão (PODE-CE) e foi proposta por meio do projeto de lei 5158/2019.

Atualmente o projeto está na fase de recebimento de emendas, tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Esse prazo fica aberto até dia 26 de setembro. Após isso a matéria deverá ser relatada, analisada e votada.

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Na justificativa do projeto, o senador argumenta que de todas as substâncias presentes na maconha “apenas o canabidiol (CBD), ao passar por testes mais depurados, mostrou ter aspectos terapêuticos em pacientes, sem apontar nenhum efeito colateral prejudicial à saúde”

“Hoje, sabe-se que o canabidiol (CBD) não possui ação psicoativa e tem potencial para auxiliar o tratamento de várias doenças, apresentando atividade antiepilética, ansiolítica, antipsicótica, anti-inflamatória e neuroprotetora”, argumentou.

O senador cearense assinala que no Brasil muitos médicos têm indicado o CBD para uma série de doenças e que os relatos apontam melhoria no quadro dos pacientes. “No entanto, os pacientes têm que importar o canabidiol a altos preços ou adquiri-lo de organizações voluntárias”.

Girão aponta que a obrigação do SUS de prover assistência integral à saúde já é prevista na Constituição. E que diante das dificuldades de obter o CBD, resolveu propor o projeto como uma alternativa à permissão para plantio e cultivo de maconha.

“Consideramos necessário regularizar essa situação de marginalização de pessoas doentes, garantindo-lhes o acesso ao tratamento gratuito por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), que deve prover à população assistência integral à saúde”, afirmou, na justificativa.

Eduardo Girão argumenta que distribuição pelo SUS beneficiaria muitas famílias. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Eduardo Girão argumenta que distribuição pelo SUS beneficiaria muitas famílias. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

CDH vota esta semana sugestão sobre uso da maconha medicinal

Esta semana, também no Senado, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) deve votar, quinta-feira (26), sugestão legislativa sobre uso da maconha medicinal no Brasil.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou relatório favorável à ideia, mas com um texto mais enxuto que o apresentado na sugestão. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou um voto em separado contra o texto.

Se for aprovada na comissão, a sugestão legislativa (que foi enviada ao Senado por uma organização não governamental, por meio do Portal e-Cidadania) será transformada em projeto de lei, passando a tramitar no Senado.

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