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Sugestão sobre maconha medicinal vai tramitar como projeto no Senado

Aprovação da ideia aconteceu na Comissão de Direitos Humanos e prevê, entre outras medidas, normas de procedimento e regulamentação dos medicamentos

setembro 26, 2019 às 17:58 - Por: Com informações da Agência Senado

Entidades acompanharam votação sobre maconha medicinal no Senado. Foto:Marcos Oliveira/Agência Senado

Entidades acompanharam votação sobre maconha medicinal no Senado. Foto:Marcos Oliveira/Agência Senado

Uma sugestão legislativa sobre as regras para a fiscalização e tributação da maconha medicinal passará a tramitar no Senado como projeto de lei. A aprovação da ideia foi nesta quina-feira (26), na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

A sugestão foi feita pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc) passa a tramitar como projeto de lei. A Mesa do Senado vai definir o número do projeto e por quais comissões ele será analisado.

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O texto aprovado foi o relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que reduziu a sugestão da Reduc de 113 para seis artigos. Originalmente, a matéria propunha normas de procedimento e regulamentação sobre vários aspectos do uso medicinal da maconha.

Entre eles, listava pesquisa, registro, rotulagem, tributação, publicidade, entre outros. Além disso, sugeria a criação de associações de pacientes, denominadas “clubes canábicos”, para produção, processamento, armazenamento e compartilhamento de artigos de maconha medicinal.

Segundo Alessandro, a mudança foi necessária para contornar os problemas de inconstitucionalidade e injuridicidade do texto original. Principalmente, em artigos que faziam referência a competências e atribuições de órgãos do Poder Executivo.

O relatório de Alessandro Vieira trata dos produtos, processos e serviços relacionados à maconha medicinal e ao cânhamo industrial. Entre eles, um que submete a produção, a distribuição, o transporte e a comercialização da cannabis medicinal ao regime de vigilância sanitária.

O relator prevê ainda que as normas sobre plantio, cultura e colheita do cânhamo industrial sejam de responsabilidade de uma autoridade agrícola do Estado.

A pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico sobre medicamentos derivados da cannabis e sobre a produção do cânhamo industrial também devem ser fomentados pelo poder público, segundo a proposta de Alessandro.

Contrário à iniciativa, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) tentou pedir vista e retirar a proposta de pauta. Ele é autor de um projeto de lei (PL 5.158/19) que prevê a distribuição do canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Senador Eduardo Girão, que tem projeto sobre canabidiol, foi contra a ideia. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Senador Eduardo Girão, que tem projeto sobre canabidiol, foi contra a ideia. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Mas a matéria não contempla outras substâncias medicinais produzidas a partir da maconha. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é usuária do medicamento, fez um apelo emocionado para que o senador não impedisse a votação da sugestão.

Segundo ela, as famílias que precisam da maconha medicinal estão sofrendo, e rejeitar a proposta seria virar as costas a essas pessoas. A parlamentar, que usa um medicamento a base de cannabis, falou da própria situação.

Outros parlamentares também se posicionaram contra o pedido de vista. Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Flávio Arns (Rede-PR), Leila Barros (PSB-DF), Paulo Paim (PT-RS), Telmário Mota (Pros-RR) e Zenaide Maia (Pros-RN) defenderam a aprovação da SUG 6/2016.

Para o relator, senador Alessandro Vieira, o projeto não terá impacto no tráfico de entorpecentes e no uso recreativo da maconha. Os parlamentares argumentaram que a matéria vai tramitar pelas comissões e que o debate do mérito ainda poderá ser aprofundado.

Senador do Ceará manteve voto contrário à sugestão

O senador Eduardo Girão disse estudar o tema há muito tempo. Para ele, o assunto não pode ser tratado apenas com emoção, mas com responsabilidade. De acordo com o parlamentar, a ciência tem demonstrado que, para algumas pessoas, a maconha medicinal causa a piora da saúde.

Eduardo Girão apontou vícios de inconstitucionalidade e problemas de juridicidade para votar contra a SUG 6/2016, que, segundo ele, já está contemplada no ordenamento jurídico brasileiro. Ele argumentou que a maconha é composta por mais de 500 substâncias, muitas delas nocivas.

O senador destacou ainda que é preciso levar em consideração os riscos envolvidos na produção, na distribuição, no transporte, na comercialização e na dispersão da cannabis medicinal e de produtos e medicamentos dela derivados.

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