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“Sobras orçamentárias” são lenda urbana, afirma relator da LDO no RN

Deputado José Dias (PSDB) deu a declaração quando informou sobre o adiamento da leitura de seu parecer e ainda criticou o que chama de “incompetência” do governo

julho 8, 2019 às 13:18 - Por: Everton Dantas

Segundo José Dias, "lenda urbana das sobras orçamentárias" são manobra do governo contra os Poderes. Foto: João Gilberto/ALRN

José Dias: “Tá faltando, aquilo que os cabras dizem, tá faltando ‘moral’ para o Executivo”. Foto: João Gilberto/ALRN

“Há uma lenda urbana muito disseminada que existe essas sobras orçamentárias. Não existe”. A afirmação é do deputado José Dias, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PDO) 2020. Segundo ele, o que há realmente é uma manobra do Executivo para responsabilizar os Poderes Legislativo e Judiciário pelos problemas financeiros. “Isso (as sobras) é uma justificativa do governo para transferir aos outros poderes o resultado de sua incompetência”, criticou.

Ele argumentou, como mostra da afirmação, que a Assembleia Legislativa repassou R$ 1,8 milhão para pagamento de seus servidores aposentados, mas só sexta-feira (5) o pagamento foi feito. “Para se ter uma ideia, os funcionários da Assembleia, os aposentados, receberam somente agora, porque a Assembleia mandou R$ 1,8 milhão do seu duodécimo e o Executivo utilizou em outras coisas”, disse.

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“Tá faltando, aquilo que os cabras dizem, tá faltando ‘moral’ para o Executivo exigir que os outros poderes não querem cumprir porque fizeram seu dever de casa e o Executivo não fez”, acrescentou, ainda se referindo à questão das sobras orçamentárias. Além disso, o deputado argumenta que não vê como uma lei estadual poderia mudar a questão.

No entendimento dele, essa questão está sub judice e quem deverá resolvê-la é o Supremo Tribunal Federal (STF). As sobras orçamentárias são os recursos que restam após os Poderes terem executado tudo o que tinham previsto para determinado exercício financeiro. Somente ano passado, esses valores corresponderam a R$ 146 milhões.

A proposta do executivo é que esses recursos sejam reutilizados para compor os repasses feitos aos Poderes no ano seguinte. Isso daria uma força financeira ao governo, que poderia usar esses recursos para pagamento de outras despesas. O relator do projeto da LDO 2020 é contra. Em 2018, ele também era o relator da Lei; e também foi contra.

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