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Só 7% dos deputados e senadores abrem mão de auxílio para moradia

Só 43 dos 594 deputados e senadores abrem mão atualmente do uso do imóvel funcional ou de repasses em dinheiro; e somente quatro desses são do Nordeste

setembro 13, 2019 às 06:30 - Por: Por Adriana Ferraz, Paulo Beraldo e Vinícius Passarelli, da Agência Estado

Em 2019, deputados e senadores já receberam auxílios moradia que ultrapassam os R$ 4,6 milhões. Foto: Câmara dos Deputados

Em 2019, deputados e senadores já receberam auxílio moradia que ultrapassam os R$ 4,6 milhões. Foto: Câmara dos Deputados

As eleições do ano passado proporcionaram a maior taxa de renovação do Congresso Nacional dos últimos 30 anos, em torno de 50%, mas não interferiram em algumas práticas tão combatidas pelos novos parlamentares durante a campanha.

O auxílio-moradia, concedido pela Câmara e pelo Senado, é um exemplo disso: só 7% deputados e senadores (43 dos 594) abrem mão atualmente do uso do imóvel funcional ou de repasses em dinheiro para pagar as noites em que passam em Brasília.

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O custo desses auxílios mensais previstos em lei já passou de R$ 4,6 milhões de fevereiro a agosto. Ao menos R$ 21 milhões ainda são gastos anualmente com a manutenção dos 504 imóveis funcionais do Legislativo Federal.

São 411 parlamentares que hoje usufruem desse direito. Outros 119 recebem até R$ 5,5 mil para ajudar nas despesas com hospedagem. A Câmara nem sequer exige a comprovação do uso da verba.

Neste caso, porém, o deputado tem descontado no auxílio o imposto de renda, o que reduz o valor em 27%, passando de R$ 4,2 mil para R$ 3,1 mil. Já no Senado, o modelo aceito é só via reembolso.

O senador paga uma conta de hotel, por exemplo, apresenta a nota fiscal e recebe o ressarcimento. Com patrimônio declarado de R$ 23 milhões, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que era deputado na legislatura passada, é um dos cinco que recebem auxílio-moradia do Senado.

Senador Eduardo Girão, um dos quatro do Nordeste que não recebe auxílio-moradia. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Senador Eduardo Girão, um dos quatro do Nordeste que não recebe auxílio-moradia. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

“Tratando-se de direito legalmente previsto, ele pode ser exercido, especialmente para quem mantém seu domicílio no Estado de origem (Minas Gerais) e não possui imóvel em Brasília”, afirmou.

Além de atender a deputados e senadores milionários – 28 dos que recebem em espécie têm mais de R$ 2 milhões em bens -, o benefício também é usado por quem tem imóvel próprio em Brasília.

É o caso do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), dono de um apartamento de R$ 200 mil na capital federal, segundo declaração feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele não respondeu à reportagem.

Tanto Pellegrino como Pacheco recebem um salário mensal de R$ 33,7 mil. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), eles estão entre os trabalhadores com os mais altos rendimentos do País – apenas 1% dos brasileiros recebe mais de R$ 27 mil por mês.

Para o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir, o salário permite a qualquer parlamentar pagar seus gastos com hospedagem em Brasília. Assim como a maioria dos deputados e senadores, ele passa três noites apenas, em média, na capital federal.

Alessandro Vieira, do Maranhão, de Sergipe, também abriu mão do auxílio. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Alessandro Vieira, do Maranhão, de Sergipe, também abriu mão do auxílio. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

“A conta fica em R$ 2,2 mil num flat bem próximo do Congresso. Recebo um salário líquido de R$ 21 mil, dá para pagar”, afirma. Waldir é um dos 43 parlamentares federais que abriram mão do auxílio-moradia e também do uso de um imóvel funcional.

Como ele, há outros cinco no PSL – os demais recebem algum tipo de benefício. De todos os partidos, o Novo foi o único a emitir uma resolução nacional que impede a seus mandatários usufruir de tal auxílio. Até maio, Alexis Fonteyne (SP) era o único da bancada a pedir reembolso.

“Tomei essa decisão com a consciência tranquila de que não infringi qualquer regra legal ou determinação partidária. Ressalvo ainda que sempre fui pautado pelo respeito ao dinheiro público, tendo economizado 51% da verba de gabinete no primeiro semestre do ano”, disse.

Eduardo Braide, é um dos dois deputados do Nordeste que não recebe o auxílio. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Eduardo Braide, é um dos dois deputados do Nordeste que não recebe o auxílio. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

“Políticos dos EUA ou da Europa ficam assustados com essas mordomias”

Na avaliação do cientista político David Fleischer, americano que vive em Brasília desde 1972 e é professor emérito da Universidade de Brasília, auxílio-moradia e imóvel funcional não são mais justificáveis, já que deputados e senadores têm salários altos.

Ele também diz que as medidas são reflexo de um tempo que já não existe mais, quando as “mordomias” eram usadas para agilizar a transferência ou contratação de funcionários de outras regiões do País para a capital federal.

Quando políticos dos Estados Unidos ou da Europa vêm aqui, ficam assustados com essas mordomias. Eles têm que pagar sua própria passagem de avião, alugar a moradia. Não existe isso

Construídos nos anos 1970 quando Brasília tinha cerca de 500 mil habitantes e infraestrutura hoteleira precária – bem distante da atual metrópole de três milhões de pessoas -, os apartamentos funcionais foram a saída encontrada pelo Congresso para oferecer moradia na capital aos políticos de fora, todos praticamente.

Simplício Araújo fecha a lista dos deputados e senadores nordestinos que não conta com auxílio para moradia. Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Simplício Araújo fecha a lista dos deputados e senadores do NE sem auxílio para moradia. Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

O professor emérito da UnB José Carlos Córdova Coutinho, que mora na capital há mais de 50 anos, afirma que os imóveis foram úteis no passado, mas que hoje não fazem mais sentido. “É um privilégio descabido em 2019”, diz o urbanista.

“Brasília é hoje uma cidade muito bem equipada, tem uma rede de hotéis vasta, muitos apartamentos, então não há justificativa para manter esse privilégio. E isso vale para toda a administração pública, não só o Poder Legislativo.”

De acordo com o Ministério do Turismo, Brasília tem 279 estabelecimentos para hospedagem – dos quais 182 são hotéis. Há cerca de 40 mil leitos disponíveis. Os imóveis funcionais ficam na região do Plano Piloto, uma das mais nobres de Brasília, e têm, em média, 220 m², mas alguns chegam a 300 m².

Contam com três quartos, três banheiros, escritório, cozinha, área de serviço, copa e despensa, além de dependência completa para empregada doméstica. Coutinho diz que apartamentos na região, a depender do estado de conservação, podem chegar a valer até R$ 3 milhões.

Confira quem são os parlamentares que não têm auxílio para moradia:
28 deputados não receberam nenhum tipo de auxílio em 2019. São eles:
  • NOVO
    Adriana Ventura (SP)
    Gilson Marques (SC)
    Lucas Gonzalez (MG)
    Marcel Van Hattem (RS)
    Paulo Ganime (RJ)
    Tiago Mitraud (MG)
    Vinicius Point (SP)
  • PSL
    Alê Silva (MG)
    Bia Kicis (DF)
    Delegado Waldir (GO)
    Luiz P. de O. e Bragança (SP)
    Major Vitor Hugo (GO)
  • PT
    Erika Kokay (DF)
    Henrique Fontana (RS)
    Paulo Pimenta (RS)
  • Cidadania
    Fabiano Tolentino (MG)
    Paula Belmonte (DF)
  • DEM
    Kim Kataguiri (SP)
    Luis Miranda (DF)
  • PP
    Celina Leão (DF)
  • Republicanos
    Celso Russomanno (SP)
  • PMN
    Eduardo Braide (MA)
  • PL
    Flávia Arruda (DF)
  • Patriota
    Fred Costa (MG)
  • MDB
    Hercílio Coelho Diniz (MG)
  • PSD
    Ney Leprevost (PR)
  • PSB
    Rodrigo Agostinho (SP)
  • Solidariedade
    Simplício Araújo (MA)
15 senadores não recebem atualmente nenhum benefício. São eles:
  • Podemos
    Álvaro Dias (PR)
    Oriovisto Guimarães (PR)
    Eduardo Girão (CE)
  • MDB
    Marcio Bittar (AC)
    Confucio Moura (RO)
    Eduardo Gomes (TO)
  • PSB
    Izalci Lucas (DF)
    Leila Barros (DF)
    Regufe (DF)
  • Cidadania
    Alessandro Vieira (SE)
  • PSDB
    Mara Gabrili (SP)
  • Patriota
    Jorge Kajuru (GO)
  • PP
    Esperidião Amin (SC)
  • PT
    Paulo Paim (RS)
  • DEM
    Chico Rodrigues (RR)

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