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Moro publica portaria autorizando deportação sumária de estrangeiros

Três dias após prisão de hackers, ministro publica texto que permite expulsar sumariamente do país pessoas consideradas “perigosas para a segurança do Brasil” ou que tenham praticado ato contrário à Constituição

julho 26, 2019 às 13:11 - Por: Everton Dantas

Portaria para deportação sumária de estrangeiros é assinada por Sérgio Moro. Foto: Lula Marques/Fotos Públicas

Portaria para deportação sumária de estrangeiros é assinada por Sérgio Moro. Foto: Lula Marques/Fotos Públicas

Três dias depois da prisão de supostos hackers suspeitos de invadir celulares de centenas de autoridades no Brasil, o ministro Sérgio Moro publicou portaria que trata da deportação sumária para estrangeiros. Segundo informações divulgadas até agora, os hackers presos teriam passado informação espontaneamente para o site The Intercept, que é dirigido pelo jornalista norte-americano Glenn Greenwald.

A portaria 666 de 25 de julho de 2019 define que essa deportação sumária se refere a pessoa consideradas “perigosa para a segurança do Brasil ou de pessoa que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”. A portaria define que serão consideradas perigosas as pessoas que tenham envolvimento com “terrorismo”.

Um detalhe é que essa citação ao crime de terrorismo faz referência à Lei 13.260 de 16 de março de 2016. Esse texto disciplina “o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista”. No artigo 2º, seu 1º parágrafo define o que seria terrorismo.

Seu inciso IV diz que é terrorismo “sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares, instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás e instituições bancárias e sua rede de atendimento.”

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Também estão enquadradas como pessoas perigosas as que tenham ligação com “grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição; tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil; e torcida com histórico de violência em estádios.”

A portaria diz ainda que “a pessoa sobre quem recai a medida de deportação de que trata esta Portaria será pessoalmente notificada para que apresente defesa ou deixe o País voluntariamente, no prazo de até quarenta e oito horas, contado da notificação.” De acordo com o texto, “os procedimentos de que esta Portaria trata serão instaurados e decididos pelo chefe da respectiva unidade da Polícia Federal, mediante ato fundamentado.”

Leia a íntegra da portaria 666/2019 que “Dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa”.

A portaria está valendo a partir desta sexta-feira. A publicação não passou despercebida por aquele que aparentemente pode ser alvo dela, o jornalista Glenn Greenwald. Em sua conta pessoal na rede social Twitter ele comentou o caso e apontou que a medida “é terrorismo”.

“Hoje Sérgio Moro decidiu publicar aleatoriamente uma lei sobre como os estrangeiros podem ser sumariamente deportados ou expulsos do Brasil “que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal.” Isso é terrorismo.”

Portaria é publicada no mesmo dia de nova reportagem da “Vaza Jato”

Outro elemento dessa trama é que exatamente nesta sexta-feira o The Intercept publicou mais um capítulo da série de reportagens conhecida como “Vaza Jato”. De acordo com a notícia mais recente o procurador Deltan Dallagnol foi pago para dar palestra a uma empresa investigada por corrupção pela Lava Jato.

Procurador Deltan Dallagnol teria recebido dinheiro de envolvida na Lava Jato. Foto: Pedro de Oliveira/ ALEP

Procurador Deltan Dallagnol teria recebido dinheiro de envolvida na Lava Jato. Foto: Pedro de Oliveira/ ALEP

Ele recebeu “R$ 33 mil da Neoway, companhia de tecnologia, quando ela já estava citada numa delação que tem como personagem central Cândido Vaccarezza, ex-líder de governos petistas na Câmara que foi preso em 2017”. Em meio a esse turbilhão de acontecimentos após a prisão dos hackers, tem se tornado forte a avaliação de que a atuação do ex-juiz Sérgio Moro tem extrapolado os limites que deveria respeitar.

Isso ficou mais evidente após o ministro dizer publicamente que destruiria as mensagens interceptadas apreendidas com os hackers, na quinta-feira. Nesta sexta-feira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, disse que Sérgio Moro “aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.

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