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Senadores do RN param MP que abre setor aéreo a estrangeiros

Jean Paul Prates e Zenaide Maia, que são contrários á proposta, pediram vistas ao relatório e tramitação fica impedida até que eles devolvam o documento à comissão mista

Abril 12, 2019 às 16:34 - Por: Everton Dantas

Jean Paul Prates e Zenaide Maia pediram vistas da MP que abre setor aéreo a estrangeiros dia 9. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Jean Paul Prates e Zenaide Maia pediram vistas da MP que abre setor aéreo a estrangeiros dia 9. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Zenaide Maia (PROS-RN) pediram vistas do relatório sobre a medida provisória que abre o setor aéreo ao capital estrangeiro. Com isso, a matéria não anda enquanto eles não devolverem o documento à comissão mista que analisa o texto.

Jean Paul Prates e Zenaide Maia são contrários à medida. O pedido de vistas foi feito dia 9 de abril. Na quinta-feira (11) haveria reunião para discutir o assunto, mas o encontro foi adiado para dia 16. O prazo de vigência da MP expira em 22 de maio.

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A MP que abre o setor aéreo aos estrangeiros revoga exigências do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Essa lei estabelece como critérios para a exploração de serviços aéreos públicos que a companhia tenha sede no Brasil. O CBA também determina que as direções de companhias que explorem esse serviço sejam exclusivamente brasileiras e com 80% do capital social nacional.

Atualmente, o capital estrangeiro no setor aéreo é limitado a 20%. O relator é o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que é a favor da medida e rejeitou todas as 21 emendas apresentadas ao texto. Na opinião dele, “temos que abrir o Brasil”. “Essa xenofobia não cabe mais”, afirmou.

A liberação do mercado aéreo para estrangeiros foi debatida pelo Congresso Nacional em 2016. Em março daquele ano, um mês antes de ser afastada pela Câmara, a então presidente Dilma Rousseff (PT), assinou medida provisória. O documento enviado por ela elevava o capital estrangeiro nas empresas aéreas para 49%, conforme previa a MP 714/2016. Durante discussão na Câmara, o percentual foi elevado para 100%.

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