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Senador quer proibir shows sem licitação em prefeituras com dívidas

Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou proposta para projeto de lei que torna improbidade contratações do tipo em cidades devendo a servidores e a fornecedores

outubro 4, 2019 às 17:58 - Por: Everton Dantas

Senador criticou casos de contratações de shows por prefeituras com dívidas. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Senador criticou casos de contratações de shows por prefeituras com dívidas. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A contratação de shows artísticos sem licitação por prefeituras enfrentando dificuldades financeiras poderá se tornar ato de improbidade administrativa no Brasil. A proposta para que isso aconteça foi apresentada pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), esta semana.

“Eu não sei nos outros Estados (…) mas, no meu Estado e nos meus Municípios, é bem recorrente uma prefeitura estar para lá de comprometida, devendo tudo, sem pagar servidor, sem pagar fornecedor, sem pagar nada, e contratar banda de forró, banda de show para dar espetáculo”, disse, na tribuna do Senado.

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E acrescentou: “Comemorando o quê? A desgraça alheia, só pode ser. E por valores exorbitantes cada show desse. Isso é a velha prática do pão e circo e botar o povo para dançar, Senador Reguffe: dança uma vez, quando elege esses gestores, e dança de novo durante a sua gestão”.

Pelo projeto de Styvenson Valentim, a primeira alteração seria na Lei das Licitações, proibindo a dispensa para esse tipo de contratação para cidades com pagamentos atrasados. Caso a prefeitura insista na prática, ficaria caracterizada a improbidade.

“A condição era você ficar sem contratar até que pague as suas contas, até que honre os pagamentos das empresas terceirizadas que prestam serviços à prefeitura”, defendeu o senador, que citou na tribuna caso de cidade potiguar que foi impedida de contratar nessas condições.

“Muitos desses funcionários que estão sem receber são pais, são mães, são familiares, são pessoas que prestam serviço ao Município, como aqueles que estão ali, limpando a rua; como aqueles que estão na vigilância, que estão muitas vezes com o salário atrasado. Mas ainda não se pensa neles, não; se pensa só em cogitar um festival, uma dança, uma festa em praça pública”, argumentou.

O projeto de Styvenson está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda recebimento de emendas. Caso consiga aprovação, a medida reforçará a atuação do Ministério Público, que sempre tenta impedir festejos em cidades sob estado de calamidade.

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