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Senador propõe castração química para estuprador reincidente

Projeto de Styvenson Valentim (Pode-RN) prevê a possibilidade que condenados por estupro se submetam a tratamento para redução de libido e até mesmo a intervenção cirúrgica

junho 3, 2019 às 16:03 - Por: Everton Dantas

Segundo projeto, castração química para estupradores tem de ser acompanhada por comissão de médicos. Foto: USP Imagens

Segundo projeto, castração química para estupradores tem de ser acompanhada por comissão de médicos. Foto: USP Imagens

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) apresentou projeto que prevê a castração química voluntária – e até a intervenção cirúrgica de efeitos permanentes – para estupradores reincidentes.

Pela proposta, aqueles que aceitarem o tratamento químico, poderão ter a liberdade condicional. Essa liberação não poderá ser inferior ao tratamento para redução da libido.

Já para aqueles que aceitarem a intervenção cirúrgica, o tratamento químico é dispensado e o juiz pode inclusive extinguir a pena pelo crime.

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A ideia teve inspiração no Código Criminal da Califórnia (EUA). Lá, a castração química é obrigatória (sem prejuízo da pena de prisão) para o estuprador condenado mais de uma vez pelo crime.

Naquele estado norte-americano, o estuprador condenado pela segunda vez só não se submete à castração química caso aceite voluntariamente que seus testículos sejam removidos.

Styvenson Valentim: "Não vislumbramos, portanto, uma alternativa penal igualmente eficaz à castração química" Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Styvenson Valentim: “Não vislumbramos uma alternativa penal igualmente eficaz à castração” Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

No projeto brasileiro, foi mantida a voluntariedade. Na justificativa, o senador avaliou a questão sob os aspectos da adequação, da necessidade e da proporcionalidade. E chegou à conclusão de que a proposta é constitucional.

“Não vislumbramos, portanto, uma alternativa penal igualmente eficaz à castração química. A pena de morte e a prisão perpétua não são permitidas em nosso sistema jurídico. Portanto, somos forçados a reconhecer que a medida atende ao critério da necessidade”, é dito, na justificativa.

É previsto que todo o processo, caso aprovado e implementado, contará com uma comissão técnica composta por médicos, que darão orientação à Justiça. O projeto foi apresentado dia 27 de maio e tramita sob o número 3127/2019.

Em 2013 um deputado federal propôs algo semelhante

Em 2013, um deputado do PP (na época) apresentou um projeto semelhante. A proposta dele previa que a progressão de regime para estupradores só seria dada caso o condenado tivesse concluído, “com resultado satisfatório, tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual”.

Assim como Styvenson Valentim propõe agora, o então deputado federal também citou a legislação da Califórnia e a questão da pena de morte na justificativa da proposta. A diferença é que em 2013 não se falava na possibilidade de escolha do condenado.

“Nos países mais desenvolvidos, como deve ser, o tratamento legal concedido a estupradores é dos mais rigorosos, principalmente no que concerne à dimensão da pena que, em alguns casos, aplica-se a de morte ou de prisão perpétua, conforme permitam suas legislações”, argumentou, no projeto.

Em 31 de janeiro de 2019 essa proposta foi arquivada. Isso porque o regimento interno da Câmara dos Deputado prevê, no seu artigo 105, que “finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação”.

O deputado que propôs o projeto em 2013 tomou posse em outro cargo dia 1º de janeiro deste ano. Isso aconteceu após ele ser eleito no 2º turno com 57,7 milhões de votos dados por pessoas que, na urna, preferiram o número 17, de Jair Bolsonaro (hoje no PSL) ao invés do 13, numero do petista Fernando Haddad (PT).

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