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Senador entra na Justiça contra suspensão de radares em rodovias

Fabiano Contarato afirma que na intenção de acabar com a “pseudo indústria da multa”, o presidente da República, Jair Bolsonaro, pode “construir uma indústria das mortes”

agosto 19, 2019 às 16:10 - Por: Everton Dantas

Em ação que pede fim da suspensão de radares nas rodovias federais, Fabiano Contarato cita que 50 mil morrem por ano em acidentes. Foto: Pedro França/Agência Senado

Ação de Fabiano Contarato contra suspensão de radares nas rodovias, cita que 50 mil morrem em acidentes. Foto: Pedro França/Senado

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) entrou na Justiça Federal com ação pedindo a suspensão de decreto presidencial que suspendeu o uso de radares estáticos, móveis e portáteis em rodovias federais.

O senador criticou a medida do presidente Jair Bolsonaro (PSL), adotada semana passada. “Se o presidente pensa que vai acabar com a chamada pseudo indústria da multa, ele vai construir uma indústria das mortes”.

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De acordo com Fabiano Contarato, 50 mil pessoas morrem por ano nas estradas, enquanto outras 400 mil ficam mutiladas. De acordo com dados citados por ele, isso gera um custo de R$ 50 bilhões ao ano ao país.

Os radares estáticos, móveis e portáteis estão suspensos até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.

Os radares fixos não foram incluídos na medida presidencial porque fazem parte de contratos em vigor com empresas. “O radar fixo não está nessa relação, o fixo não está porque tem contrato. Não posso mexer, não vamos alterar contrato”, disse Bolsonaro.

A suspensão para uso de radares foi publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira (15). De acordo com o texto, a medida tem como objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

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