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Senador critica votos a favor da descriminalização da maconha

A uma semana do julgamento que poder liberar o porte de cannabis por usuários, senador do RN critica os três votos favoráveis que já estão postos no Supremo Tribunal Federal

Maio 29, 2019 às 16:24 - Por: Everton Dantas

Styvenson Valentim acredita que descriminalização da maconha, caso aconteça, será um erro. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Styvenson Valentim acredita que descriminalização da maconha, caso aconteça, será um erro. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Uma semana antes do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento que pode liberar o porte de cannabis para usuários no Brasil, o senador Styvenson Valentim (PODE-RN) criticou os votos favoráveis que já existem à descriminalização.

A crítica foi feita em discurso na terça-feira (29), da tribuna do Senado. Styvenson Valentim foi relator do projeto que mudou a Lei das Drogas no Brasil. Entre outras medidas ele não incluiu no projeto a possibilidade de liberar a importação de remédios a base de cannabis.

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O senador, que é totalmente contrário a qualquer droga, disse que leu os três votos favoráveis que o Supremo já possui pela descriminalização. O primeiro a ser citado foi o ministro Gilmar Mendes. Styvenson criticou o fato do ministro registrar em seu voto que a criminalização do porte de cannabis desrespeita “a decisão da pessoa de colocar em risco a própria saúde”.

“Gente, isso aqui é um voto, viu? Isso aqui é para ser entre aspas. Foi o Ministro quem falou: a gente está desrespeitando a decisão de colocar a vida dele própria em risco”, observou o senador.

O segundo voto a ser criticado foi o do ministro Edson Fachin, para quem o Legislativo tenta substituir o Judiciário ao tratar do tema descriminalização da cannabis. “Embora respeite o posicionamento jurídico do Ministro Fachin, preciso destacar que a competência de determinar condutas criminais é nossa, é do Legislativo, sejam elas de perigo concreto ou de perigo abstrato”, comentou Styvenson Valentim.

Ministro Celso de Mello é mais um que deve ser favorável à descriminalização da maconha. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ministro Celso de Mello é mais um que deve ser favorável à descriminalização da maconha. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O terceiro voto criticado foi o do ministro Roberto Barroso. De acordo com Styvenson Valentim, ele defende “que as pessoas têm igualmente o direito de escolher os seus prazeres”. “Interessante esse voto. (…) Eu concordo com o Ministro que cada um tem a liberdade de escolher como sentir prazer, desde que isso não implique em fazer mal aos outros ou a si próprio”, contra-argumentou.

O senador questionou ainda se descriminalizar a maconha não seria um problema a mais para o Brasil. E comentou que não existem estudos conclusivos apontando que essa é a melhor solução.

“Um país afundado em desgraça como o nosso, que não consegue sair do buraco, ainda vai liberar mais drogas? É essa a solução para a segurança pública, para a dependência química? É assim que se quer corrigir um problema? Então, não vejo por aí”, afirmou.

Recentemente, o Supremo decidiu que importar sementes de maconha não é crime. A decisão foi do ministro Celso de Mello. Ele determinou que fosse rejeitada denúncia contra uma mulher que importou da Holanda 26 sementes de Cannabis sativa, a planta da maconha. Celso de Mello já declarou na imprensa que é favorável à descriminalização.

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