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Senado vota projeto que trata das novas regras eleitorais. Assista

Quase todo o teor do projeto que veio da Câmara foi rejeitado, restando apenas o artigo que garante R$ 1,7 bilhão em recursos eleitorais para a campanha de 2020

setembro 17, 2019 às 19:17 - Por: Everton Dantas

O Senado vota nesta nesta terça-feira (17) o projeto que trata das novas regras eleitorais e de ajustes no fundo eleitoral. A proposta altera a Lei Eleitoral (9.504/97) e a Lei dos Partidos (9.096/95). O texto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado após acordo do colégio de líderes da Casa.

Pelo acordo, quase todo o teor do projeto que veio da Câmara foi rejeitado, restando apenas o artigo que garante recursos eleitorais para a campanha de 2020. Ficou garantido cerca de R$ 1,7 bilhão de recursos do Fundo Partidário para a campanha eleitoral de 2020.

Assista ao vivo a votação do projeto que deve retornar à Câmara dos Deputados.

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A proposta foi aprovada na Câmara no último dia 4 e entrou na pauta do Senado na quarta-feira, 11. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentou votar o texto no mesmo dia no plenário, mas cancelou a votação após ser pressionado por um grupo de senadores contrários ao projeto.

A matéria entrou na pauta novamente da sessão desta terça-feira. O relator da proposta, Weverton Rocha (PDT-MA), apresentou um parecer dando aval ao texto aprovado na Câmara e rejeitando todas as emendas no Senado.

Atualmente, o fundo eleitoral tem valor determinado por, no mínimo, 30% das emendas de bancadas estaduais, além da compensação fiscal de propaganda partidária na TV e rádios. O texto aprovado deixa indefinido o montante das emendas que comporão esse fundo – determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) -, abrindo margem para que a quantia ultrapasse os atuais 30%. Caberá ao relator do projeto de lei da LOA estabelecer o valor.

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