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RN vai querer R$ 1,1 bilhão do plano federal de socorro aos estados

Secretário de Planejamento explica que o estado ainda não decidiu quais pré-requisitos vai escolher para aderir ao PEF, mas um deles é o que prevê teto de gastos

junho 6, 2019 às 21:14 - Por: Everton Dantas

Secretário Aldemir Freire detalhou proposta para que RN possa aderir ao plano de socorro aos estados. Foto: João Gilberto/ALRN

Secretário Aldemir Freire detalhou proposta para que RN possa aderir ao plano de socorro aos estados. Foto: João Gilberto/ALRN

O governo do Rio Grande do Norte vai pleitear aproximadamente R$ 1,1 milhão no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), popularmente conhecido como plano de socorro aos estados.

“O montante é de aproximadamente R$ 1,1 bilhão em quatro parcelas. Os recursos serão usados para abater os restos a pagar”, explicou o secretário de Planejamento e Finanças do RN, Aldemir Freire.

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De acordo com o PEF, cada estado participante terá de cumprir pelo menos três de oito pré-requisitos propostos pelo governo federal. O conjunto de medidas envolve desde autorização para privatizar empresas até redução de incentivos fiscais.

De acordo com Aldemir Freire, o estado ainda não definiu os três que escolherá, mas um deles será o que pede “adoção do teto dos gastos limitados ao IPCA ou à variação anual da receita corrente líquida, o que for menor”.

O governo do estado inclusive já encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de emenda constitucional (PEC) sobre isso. Na quinta-feira (6) o secretário esteve no Legislativo para explicar o projeto à comissão especial que analisa a matéria.

Aldemir Freire explicou que a adesão ao PEF é essencial para reverter a crise financeira no RN. De acordo com a apresentação que ele fez aos deputados, não basta elevar as receitas, mas também é necessário reduzir as despesas, de todos os Poderes.

PEC do teto de gastos preserva orçamentos da saúde, segurança e educação

O projeto que estabelece o crescimento sustentável das despesas prevê oito anos de duração, mantém preservados os orçamentos para saúde, educação e segurança; e não atrapalha investimentos.

O secretário expôs aos deputados que caso o Rio Grande do Norte não aprove a medida, o déficit financeiro no estado pode chegar a R$ 231,9 milhões. Em caso de aprovação, o superávit vai a R$ 248,9 milhões.

Segundo ele, a economia gerada pelo crescimento sustentável das despesas em oito anos pode atingir o total de R$ 1,9 bilhão.

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