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RN aprovou lei mais avançada do país sobre assinaturas digitais

Quem afirma é o advogado Ronaldo Lemos, um dos especialistas em tecnologia mais respeitados do Brasil; em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo

junho 11, 2019 às 09:46 - Por: Everton Dantas

Ronaldo Lemos: "A lei criada no RN é a mais avançada no país". Foto: Foto: Renato Stockler/Wikipedia

Ronaldo Lemos: “A lei criada no RN é a mais avançada no país”. Foto: Foto: Renato Stockler/Wikipedia

“O Rio Grande do Norte assumiu a liderança em um tema de GovTech que é fundamental para o país: as assinaturas digitais”. A afirmação é do advogado e especialista em tecnologia Ronaldo Lemos, um dos mais respeitados no Brasil. Ele expôs sua opinião sobre a lei criada no Rio Grande do Norte em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo.

A lei a que ele se refere é a 10.513; de autoria do deputado Kelps Lima (SD) e sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) dia 24 de maio. O texto prevê que qualquer pessoa poderá propor um projeto de lei na Assembleia Legislativa por meio da coleta de assinaturas digitais. Isso não é pouco.

Grosso modo, só para situar melhor o leitor, essa referência do Ronaldo Lemos à “Lei da Assinatura Digital” no RN é como se o chef Alex Atala escrevesse um artigo para elogiar aquele macarrão com molho que foi servido na sua casa, domingo passado, por volta das 21h.

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De acordo com Ronaldo Lemos, “a lei criada no RN é a mais avançada no país”. “Vale lembrar que o tema das assinaturas é crucial para acabar com a burocracia e criar um serviço público que seja paperless (sem papel) e presenceless (sem a necessidade do cidadão ter de se deslocar até um órgão público)”, afirma.

Segundo ele, a lei no Rio Grande do Norte acaba com um problema na área de assinatura digital: “o vergonhoso “certificado digital”, que é vendido por cerca de R$ 150 por ano”. Com um valor assim impede o acesso da população a diversos serviços. 

“Para quem tem certificado, os portais digitais do governo estão abertos. Para os mais de 194 milhões de brasileiros que não têm (e nunca terão), estão fechados. Vale dizer que a nova gestão do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), que gere o sistema, está ciente do problema e quer mudar isso”, explica.

E acrescenta: “É aí que entra a lei do RN. O modelo adotado pelo estado é “agnóstico” com relação à tecnologia. Ele aceita o vergonhoso certificado digital, mas também qualquer outro tipo de sistema “capaz de demonstrar a unicidade da assinatura” e sua atribuição a cada pessoa. Mais que isso, poderão ser usados modelos de criptografia de chave pública e privada “verificadas por auditoria pública por base de dados comuns”.”

Vou traduzir: a lei do RN permite que todas as modalidades de certificação, inclusive por meio de blockchain, possam ser usadas para criar sistemas de assinatura digital válidos. O requisito é demonstrar a unicidade e atribuição da assinatura.

Ronaldo Lemos exalta o fato de que a lei no Rio Grande do Norte é a primeira a permitir algo do tipo. E reitera: “Parece um pequeno passo, mas é o início de um caminho que pode levar à digitalização dos serviços públicos e acabar com a burocracia, concretizando os ideais de GovTech.”

Ele destaca ainda que o exemplo do Rio Grande do Norte poderia ser usado por outros estados e que isso poderia inspirar políticas nacionais. “Entre os caminhos que o Brasil pode seguir para sair do buraco em que se encontra, está o aprofundamento do experimentalismo nos estados. Também nesse sentido o RN dá exemplo. O estado criou a lei mais avançada do país sobre assinaturas digitais, de fazer inveja a qualquer país desenvolvido. Levar esse modelo para a esfera nacional seria um bom passo”, afirma.

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