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Resolução do chamado “calote a fornecedores” é revogada

Nova resolução publicada no Diário Oficial revoga determinação que proibia uso dos recursos de 2019 para pagamento de dívidas com empresas referentes ao exercício 2018

julho 11, 2019 às 19:41 - Por: Everton Dantas

Resolução 02/2019, chamada de "calote a fornecedores" teve vida de apenas um mês. Foto: marcos Santos/USP Imagens

Resolução 02/2019, chamada de “calote a fornecedores” teve vida de apenas um mês. Foto: marcos Santos/USP Imagens

Um mês após publicar resolução que proibia o uso de recursos de 2019 para pagar dívidas com fornecedores feitas em 2018, o governo do RN revogou a decisão. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (11).

Na nova resolução (03/2019), é alegada a necessidade de construir “um plano de pagamento dos restos a pagar do Estado com base no perfil da dívida e a sua disponibilidade financeira, mantendo a isonomia de tratamento às regras praticadas pela gestão para com os servidores”.

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A resolução que impedia o uso de recursos de 2019 para quitar dívidas de 2018 foi publicada dia 13 de junho. E previa que havia pelo menos R$ 2,4 bilhões em dívidas, feitas sem lastro financeiro.

A justificativa dada na época foi que esses pagamentos ofereciam risco de “paralisação das atividades operacionais e administrativas do Governo, uma vez que os fornecedores de produtos e serviços de 2019 somente teriam quitação dos seus pagamentos a partir de 2020”.

Assim que a resolução 02/2019 foi publicada as duas principais entidades ligadas ao comércio e à indústria se posicionaram contra a medida. A Federação do Comércio (Fecomércio) classificou a resolução como a “oficialização de um calote”.

E alertava: “Impor unilateralmente um calote, além de juridicamente discutível, não parece ser uma medida democrática”. Já a Federação das Indústrias (Fiern) adotou tom mais leve, mas também criticou a medida. “A notícia não foi bem recebida pelos empreendedores. Aliás, foi uma desagradável surpresa”, declarou, em nota.

Após a polêmica, o governo negou o calote e criou o Comitê de Relacionamento com Fornecedores (Coref). Agora, é exatamente o Comitê que revoga a resolução que gerou sua criação. Tudo o que está em aberto deverá ser levado a esta mesa de negociação.

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