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Reforma da Previdência: CCJ do Senado vota relatório semana que vem

Relatório de Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi lido nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e agora senadores têm até dia 4 para avaliar o documento e propor alterações

agosto 28, 2019 às 18:17 - Por: Com informações das agências Estado e Senado

Relatório de Tasso Jereissati desidrata a reforma da Previdência em R$ 31 bilhões Foto: Pedro França/Agência Senado

Relatório de Tasso Jereissati desidrata a reforma da Previdência em R$ 31 bilhões Foto: Pedro França/Agência Senado

O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência teve votação marcada na Comissão de Constituição de Justiça para o dia 4 de setembro. Mas isso pode ter atraso de um dia.

O documento foi lido nesta quarta-feira (28). O atraso pode ocorrer se as discussões se alongarem, disse o relator. Até o momento, foram apresentadas 287 emendas à proposta. Ele deverá se manifestar sobre as novas emendas antes da votação.

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Depois, os parlamentares poderão apresentar novas sugestões de alterações no plenário. “Acata ou não (as emendas) e coloca em votação quarta ou quinta, dependendo de quanto se alongar. Se alongar no dia seguinte, a gente vota no dia seguinte”, disse Jereissati.

Ele afirmou que poderá fazer novas alterações ao texto mantendo o princípio de “atender às eventuais durezas de baixo da pirâmide social para cima”. De acordo com o senador, a reforma não fere a Constituição, porque busca o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência.

Alterações ao texto aprovado pela Câmara, como a inclusão dos estados e municípios na reforma, foram sugeridas por Tasso Jereissati em uma PEC Paralela. O parecer desidrata a proposta em R$ 31 bilhões, compensando as perdas com um aumento na arrecadação.

Essa compensação dependerá de proposta paralela, a ser analisada na sequência. Apesar de concordarem com a necessidade de mudanças, alguns senadores lamentaram que as mudanças mais substanciais ficaram em outra proposta sobre a qual não há garantia de aprovação.

Relatório trabalha para que proposta não tenha de retornar à Câmara

O relatório de Tasso sugere a retirada de alguns trechos da PEC que veio da Câmara. Isso, no entanto, não torna necessário o retorno do texto para reavaliação dos deputados. “Teremos cautela em propor somente supressões que não alterem o sentido do texto aprovado”.

Entre os trechos retirados, o mais substancial é a eliminação, por completo, de qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Ou seja, as regras atuais ficam mantidas e esse benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição.

Tasso também suprimiu o dispositivo que elevava a regra de pontos, ao longo dos anos, para a aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos, como os mineiros de subsolo.

Com a supressão, fica mantida apenas a necessidade de somar idade e tempo de contribuição (em valores de 66, 76, ou 86 anos para mulheres e homens, dependendo do caso), levando em conta tempo de exposição a situações nocivas (de 15, 20 ou 25 anos, caso a caso).

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