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Projeto propõe castração química em troca de redução de pena

Ideia do deputado federal Fábio Faria é que condenados por crimes de natureza sexual possam se submeter voluntariamente ao tratamento e obter redução de um terço da condenação

agosto 2, 2019 às 16:09 - Por: Everton Dantas

Projeto de Fábio Faria que prevê redução de pena em troca de castração define que tratamento é voluntário. Foto: Luis Macedo/Agência Câmara

Projeto de Fábio Faria que prevê redução de pena após castração será analisado na CCJ. Foto: Luis Macedo/Agência Câmara

O deputado Fábio Faria (PSB-RN) apresentou projeto na Câmara dos Deputados que prevê redução de pena para condenados por crime de natureza sexual. A ideia é que para terem acesso ao benefício eles têm que se submeter voluntariamente a castração química.

A proposta prevê redução de até um terço da pena. Na justificativa o deputado argumenta que “a efetividade desse tipo de tratamento já foi confirmada” em países como Reino Unido, França, Bélgica, Dinamarca, Alemanha e República Tcheca, entre outros.

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Ele também cita dado segundo o qual “o índice de reincidência entre os internos que participaram do programa era da ordem de 6,1%”. “Ou seja , é possível afirmar que 94% dos condenados que se submeteram à terapia não voltaram a reincidir”.

De acordo com este mesmo dado, os condenados que não se submeteram ao tratamento tiveram índice de reincidência de 31%. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e após isso vai a plenário.

Projeto é a segunda iniciativa do RN com relação a castração química

Esta é a segunda proposição sobre este tema – castração química voluntária para condenados – apresentada por membros da bancada potiguar. O primeiro a apresentar proposta neste sentido foi o senador Styvenson Valentim (PODE-RN).

O projeto dele prevê que estupradores reincidentes poderão escolher fazer a castração química e com isso seriam beneficiados com liberdade condicional. A ideia dele se baseia em sistema mantido na Califórnia, onde a castração química é obrigatória para reincidentes.

Após a divulgação do projeto do senador pelo RN, advogados e especialistas na área avaliaram que sua ideia era inconstitucional e uma agressão aos direitos humanos. Um dos aspectos avaliados foi que a violência não é necessariamente praticada com a utilização do órgão sexual.

Quem também tem projeto que prevê castração química para estupradores é o atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Ele propôs isso quando ainda era deputado federal pelo PP. No caso do projeto dele, a castração química é “condição para o condenado por estupro voltar à vida em sociedade”.

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