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Projeto para dar isenção de IPVA a 160 mil pessoas é liberado na ALRN

Ideia do governo é abrir mão de R$ 29 milhões para promover regularização de motos, o que pode gerar arrecadação de R$ 14 milhões com o pagamento de impostos referentes a 2019

Abril 22, 2019 às 16:23 - Por: Everton Dantas

Isenção de IPVA prevista abrange motocicletas e motonetas de até 150 cilindradas. Foto: Marcelo Camargo/ABr

Isenção de IPVA prevista abrange motocicletas e motonetas de até 150 cilindradas. Foto: Marcelo Camargo/ABr

O projeto que prevê isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 160 mil proprietários de motocicletas e motonetas até 150 cilindradas teve a tramitação dispensada na Assembleia Legislativa. Essa iniciativa também prevê a isenção para a taxa anual de licenciamento.

A liberação da tramitação decidida em reunião do colegiados de líderes na manhã desta segunda-feira (22) significa que a partir desta terça-feira (23) a matéria já poderá ser votada em plenário. “Essa matéria era um apelo da Casa, de todos os deputados, em virtude dessa necessidade financeira que atingiu o cidadão comum”, disse o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado George Soares (PR).

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Caso seja levado à votação na terça-feira e aprovado, o projeto vai a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT). Após ser sancionado, a nova lei entra em vigor dentro de 30 dias. A ideia do governo do estado é promover o perdão do imposto não pago nos anos anteriores desde que os proprietários quitem o IPVA 2019. O governo espera obter R$ 14 milhões com isso.

A isenção estimada é de R$ 29 milhões. As dívidas que poderão ser perdoadas tem de estar dentro do período de janeiro de 2014 a dezembro de 2018. Também faz parte da ideia que os proprietários dessas motos – ao receberem a isenção – continuem regularizados e paguem o IPVA nos próximos anos.

Na justificativa do projeto foi assinalado que essa iniciativa tem como objetivo beneficiar a população de baixa renda. O projeto determina que cada pessoa só poderá obter a isenção para um veículo do tipo. E exige ainda que o proprietário esteja em dia com o IPVA 2019.

Além disso os candidatos ao benefício não podem ter multas nem impedimento no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Para conseguir a isenção, o projeto prevê que o proprietário terá de procurar a Secretaria de Estado da Tributação (SET), com relação ao IPVA não inscrito na Dívida Ativa do Estado; a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para as dívidas do IPVA inscritas na dívida ativa; e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) para as dívidas referentes à Taxa de licenciamento anual.

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