O portal do Sistema Opinião

POP9

Mulher

br

Projeto que endurece Lei Maria da Penha é sancionado por Bolsonaro

A partir de agora fica permitida a apreensão de arma de fogo de agressor em casos de violência doméstica, medida que poderá evitar mortes de mulheres no Brasil

outubro 8, 2019 às 22:39 - Por: Com informações da Agência Brasil

Lei sancionada por Jair Bolsonaro passa a valer a partir da publicação, que deve acontecer nesta quarta-feira. Foto: Alan Santos/PR

Lei sancionada por Jair Bolsonaro passa a valer a partir da publicação, que deve acontecer nesta quarta-feira. Foto: Alan Santos/PR

O Projeto de Lei nº 17/2019, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir a apreensão de arma de fogo de agressor em casos de violência doméstica foi sancionado nesta terça-feira (8) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). O projeto alterou dois artigos da lei.

Um deles permite que assim o registro da ocorrência seja feita, a autoridade policial possa verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo. Caso possua, uma notificação deve ser expedida à instituição responsável pela concessão do registro.

Leia também:
Senado aprova mudanças para endurecer Lei Maria da Penha

Outro ponto alterado da lei passa a permitir que o juiz, após receber o pedido da vítima, possa determinar a apreensão imediata da arma de fogo sob a posse do agressor. O presidente também sancionou outro projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

O projeto foi aprovado no Senado na data que a Lei Maria da Penha completou 13 anos, no dia 7 de agosto. Segundo a relatora da matéria, senadora Leila Barros (PSB-DF), a alteração na Lei Maria da Penha pode “salvar a vida de muitas mulheres”. Para ela, as medidas protetoras dessa lei representam um instrumento importante e célere na prevenção de eventuais agressões praticadas contra as mulheres.

“Todavia, nem sempre a concessão da medida protetiva de urgência ocorre no tempo necessário para prevenir a agressão e a morte da mulher, em especial quando o agressor possui arma de fogo a sua disposição”, disse. Ela esteve presente no ato de sanção do presidente.

Comentários

OP9

Receba nossa newletter

Com que frequência deseja receber o informativo: