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Projeto do “teto de gastos no RN” avança na Assembleia Legislativa

Após pedido de vista, matéria teve constitucionalidade admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora passará por comissão especial para poder ser votada

Março 19, 2019 às 17:04 - Por:

Comissão de Constituição e Justiça da ALRN admitiu constitucionalidade do "teto de gastos no RN". Foto: Eduardo Maia/ALRN

Comissão de Constituição e Justiça da ALRN admitiu constitucionalidade do “teto de gastos no RN”. Foto: Eduardo Maia/ALRN

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte admitiu a constitucionalidade do projeto que prevê “o crescimento sustentável das despesas de todos os Poderes e órgãos autônomos vinculados ao Orçamento Fiscal”. Esse projeto também é conhecido como o que cria um teto de gastos no RN.

A matéria avançou após o deputado Allyson Bezerra (SD) dar parecer favorável ao projeto. Ele havia pedido vista da proposta na reunião anterior da CCJ. Mesmo dando parecer favorável, o parlamentar não deixou de registrar sua opinião sobre o assunto.

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“O projeto é constitucional, mas vamos fazer uma discussão aprofundada na Comissão Especial a ser designada e no plenário da Assembleia Legislativa, sempre olhando para o que é melhor para o Rio Grande do Norte. Na nossa opinião trata-se de um teto de gastos que era rejeitado pelo PT”, disse.

O líder do governo na Assembleia, George Soares (PR), que também participa da comissão, agradeceu a opinião, mas disse que o assunto era contábil e se referia a custeio. “Vamos discutir a matéria na Comissão Especial para votação final dentro do prazo”, informou.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) agora vai para a presidência da Assembleia, que vai definir os integrantes da comissão especial que dará o parecer sobre o projeto. É este parecer que vai ser votado pelos deputados.

Everton Dantas

Jornalista. Editor do OP9 no RN

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