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Projeto de reforma administrativa no RN avança na Assembleia

Comissão de Finanças aprova extinções e transformações de secretarias após receber relatório do governo do estado apontando que não haverá impacto financeiro

Abril 10, 2019 às 17:18 - Por: Everton Dantas

Projeto de reforma administrativa no RN estava parado na comissão desde o dia 27 de março à espera de informações. Foto: Eduardo Maia/ALRN

Projeto de reforma administrativa no RN estava parado na comissão desde o dia 27 de março. Foto: Eduardo Maia/ALRN

O projeto de reforma administrativa do governo do estado que tramita na Assembleia Legislativa avançou na comissão de Finanças da Casa. O Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da “Reorganização do Poder Executivo” foi aprovado à unanimidade nesta quarta-feira (10). A matéria agora segue para a comissão de Administração.

A aprovação aconteceu após o governo do estado enviar à comissão relatório demonstrando que não haverá impacto financeiro por causa da mudanças propostas. O pedido deste relatório foi feito em 27 de março, quando o projeto foi baixado em diligência pela relatora, a deputada Cristiane Dantas (SD).

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“O governo enviou relatório que foi solicitado por esta relatoria, na reunião anterior, registrando que não haverá impacto financeiro e orçamentário com as modificações que serão feitas com criação, fusão e extinção de secretarias, sendo mantido o número de cargos. O Poder Executivo pautou-se em estudos realizados pelo Instituto Publix, na administração anterior”, explicou a deputada.

A reforma administrativa proposta pela administração Fátima Bezerra (PT) extingue a secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejuc) para dar lugar a outras duas secretarias: a de Administração Penitenciária (Seap) e a das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh).

Além disso, a Secretaria de Esportes também deixa de existir e passa a ter sua competência absorvida pela secretaria de Educação. A reforma também prevê a mudança da secretaria de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara) para secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf).

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