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Projeto “animal não é coisa” é aprovado no Senado e vai à Câmara

Pelo texto, animais têm de ser entendidos como seres capazes de sentir dor e outros sentimentos; e passam a ter natureza jurídica, como sujeitos de direitos despersonificados

agosto 8, 2019 às 17:27 - Por: Com informações da Agência Senado

Randolfe Rodrigues comemora aprovação do projeto que muda a classificação dos animais como sujeitos de direito. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Senadores comemoraram aprovação do projeto que torna animais sujeitos de direito. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei definido que os animais não poderão mais ser considerados objetos. De iniciativa do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o projeto estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados.

Eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento. O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis.

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Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados. Com as mudanças na legislação, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus tratos, já que não mais serão considerados coisas, mas seres passíveis de sentir dor ou sofrimento emocional.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), destacou que a nova lei não afetará hábitos de alimentação ou práticas culturais. Segundo ele, o projeto contribuirá para elevar a compreensão da legislação brasileira sobre o tratamento de outros seres.

De acordo com o senador, não há possibilidade “de pensarmos na construção humana se a humanidade não tiver a capacidade de ter uma convivência pacífica com as outras espécies”. Randolfe lembrou que outros países como França, Portugal, Nova Zelândia e Espanha isso já existe.

Ele disse que se trata de uma matéria muito simples, que encontra oposição apenas por conta das “rinhas de galo”. Randolfe também destacou que o texto do projeto não compromete o comércio e a criação de animais.

“É um avanço civilizacional. A legislação só estará reconhecendo o que todos já sabem: que os animais que temos em casa sentem dor e emoções. Um animal deixa de ser tratado como uma caneta ou um copo e passa a ser tratado como ser senciente”, disse, lembrando que a ciência também já confirmou esse entendimento.

Agropecuária, ciência e cultura estão fora do projeto

Randolfe acrescentou um parágrafo ao texto reunindo emendas feitas pelos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e Otto Alencar (PSD-BA) para excluir do projeto animais empregados na produção agropecuária, em pesquisa científica, e os que participam de manifestações culturais, como é o caso da vaquejada.

Segundo o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o projeto não afeta o mundo do agronegócio, mas é uma manifestação de humanidade e civilidade. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse que o debate sobre o projeto revela “a nossa humanidade”.

Para o senador, a pessoa que admite o sofrimento gratuito dos animais é desumana. Ele negou que o projeto possa prejudicar o setor agropecuário e defendeu o texto como uma evolução no âmbito jurídico.

Artistas e ativistas da causa dos animais estiveram no Senado para acompanhar a votação. A ativista Luisa Mell e as atrizes Paula Burlamaqui e Alexia Dechamps visitaram o presidente Davi Alcolumbre, para pedir a aprovação do projeto.

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