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Procurador recomenda reprovação das contas do governo Robinson Faria

Em parecer, Ministério Público de Contas sugere que contas do ex-governador referentes ao ano de 2017 sejam reprovadas no Tribunal de Contas, que avalia nesta quarta-feira (26) o caso

junho 26, 2019 às 09:26 - Por: Everton Dantas

Na avaliação do MP junto ao TCE, Robinson Faria deveria ter tomado medidas previstas em lei. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na avaliação do MP junto ao TCE, Robinson Faria deveria ter tomado medidas previstas em lei. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Martins Guterres, emitiu parecer sugerindo que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprove as contas do governo Robinson Faria (PSD) referentes ao exercício de 2017. O processo referente a este caso será avaliado nesta quarta-feira (26) pelos conselheiros.

O parecer do MP junto ao TCE é um dos documentos que deve orientar o voto do relator do caso, conselheiro Tarcísio Costa. Outro documento é o relatório de análise das contas feitos pelos técnicos do Tribunal. Em defesa apresentada durante o processo, o ex-governador Robinson Faria negou as responsabilidades apontadas.

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Em seu parecer, o procurador-geral aponta uma série de problemas nas contas referentes a ano de 2017 e observa que muitos dos problemas já indicados nas contas de 2016 (reprovadas pelo TCE) se mantiveram e se aprofundaram.

Uma das principais reclamações constantes no documento diz respeito à suposta falta de ação do Executivo estadual em face dos sérios problemas financeiros que o Estado possuía; algo que se agravou de 2016 para 2017. O procurador classifica essa postura como “conduta deliberadamente omissiva” em dado trecho do relatório.

Thiago Guterres observa – com relação aos problemas financeiros durante o ano de 2017 – que “não se tratou, enfim, de um desequilíbrio setorial e momentâneo”. “Mas sim, reitere-se, de um desajuste estrutural das finanças estaduais que vem se consolidando a cada novo exercício financeiro”.

Segundo ele, isso vinha “gradativamente, alçando o Estado do Rio Grande do Norte a uma condição de insolvência generalizada, paralisia operacional e ilegalidade fiscal”.

E que isso se manteve “sem que nenhuma providência saneadora tenha sido adotada pelo então governador Robinson Mesquita de Faria durante o lapso em análise para realinhá-lo aos padrões mínimos de regularidade jurídica”.

Além de apontar insolvência nas contas do estado, em dado trecho do documento, Thiago Guterres afirma que as contas do RN durante o ano de 2017 foram permeadas por um “caos gerencial” e que isso teve inclusive mais de uma dimensão.

Trecho do parecer do Ministério Público de Contas.

Trecho do parecer do Ministério Público de Contas.

Ele também critica o fato da administração ter “promovido o cancelamento imotivado de restos a pagar já processados de 2016. “Ou seja, de ‘empenhos executados, liquidados, prontos para pagamento’ no gravoso valor de R$ 3.568.777,37. Na opinião do procurador, isso “induz a um potencial enriquecimento ilícito do erário.

Por esses e outros motivos, Thiago Martins Gueterres sugere ao TCE que emita parecer prévio pela desaprovação das contas de Robinson Faria referentes a 2017. E opina pela expedição de todas as recomendações feitas no relatório sobre as contas do ex-governador. O parecer é do dia 11 de junho deste ano.

Leia a íntegra do parecer sobre as contas do governo Robinson Faria referente ao ano de 2017

Em defesa, Robinson Faria alegou “impossibilidade fática” de reduzir gastos com pessoal

Robinson Faria governou o Rio Grande do Norte de 2015 a 2018. No TCE, suas contas do primeiro ano de mandato foram aprovadas com ressalvas. Já as de 2016 foram reprovadas. Durante o processo de avaliação das contas de 2017, Robinson Faria foi devidamente ouvido e negou as supostas responsabilidades apontadas.

Um de seus argumentos foi a impossibilidade de reduzir os gastos com pessoal diante da crise que assolava o estado. Ele cita inclusive a”impossibilidade fática da adequação aos limites da LRF” diante da possibilidade de paralisação do serviços públicos. De acordo com o ex-governador, para adequar os gastos à LRF, seria necessário “cortar o equivalente a R$ 1.353.580.397,00 da sua folha de pessoal ativo”.

“Ou seja, seria necessária a exoneração de 46,78% do quadro de servidores efetivos, o que corresponderia a 24.383 servidores. Ainda que se priorizasse a preservação máxima dos quadros funcionais da saúde, educação e segurança, estes setores ainda perderiam 36% dos seus servidores, cabendo às demais áreas governamentais uma perda de 100%. Tratar-se-ia de uma completa paralisação dos serviços públicos estaduais”, alegou.

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