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Processo das placas Mercosul no RN foi manipulado e fraudado, diz MP

Informação está na decisão que autorizou buscas e apreensões para a operação “Chapa fria”, deflagrada nesta terça-feira (30) para apurar supostos delitos cometidos dentro do Detran-RN

Abril 30, 2019 às 10:42 - Por: Everton Dantas

Na sentença, juiz disse haver "razoável probabilidade" de que delitos tenham sido cometidos com relação ás placas Mercosul no RN. Foto:MPRN/Divulgação

Juiz disse haver “razoável probabilidade” de que delitos tenham sido cometidos com relação às placas Mercosul no RN. Foto:MPRN/Divulgação

O processo que selecionou as empresas fabricantes e estampadoras das placas com padrão Mercosul no Rio Grande do Norte foi “direcionado, manipulado e fraudado”. Quem afirma é o Ministério Público do Rio Grande do Norte. A informação está na decisão do juiz Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos, da 6ª Vara Criminal, que autorizou nesta terça-feira (30) buscas e apreensões na operação “Chapa fria”.

A ação foi promovida para aprofundar a investigação sobre os supostos crimes cometidos dentro do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran). Ao todo, 18 promotores de Justiça, 25 servidores do MPRN e 57 policiais militares participaram da  “Chapa fria”. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Assu.

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De acordo com o MP, o então presidente da comissão de licitação, Hugo Victor Guimarães, “sob os auspícios de Luiz Eduardo Machado Pereira, então diretor-geral do Detran, direcionou, manipulou e fraudou de credenciamento para fabricantes e estampadores das placas Mercosul”.

Segundo o MP, comissão de licitação era formada apenas por uma pessoa; e demais integrantes nem sabiam que a comissão existia

Segundo o MP, comissão de licitação era formada apenas por uma pessoa; e demais integrantes nem sabiam que a comissão existia

Segundo a investigação, os indícios apontam que isso foi feito com o objetivo de “favorecer um grupo de empresas comandado por Francisco Gustavo de Araújo Bezerra e também a empresa de F. V. Rocha ME, cujo dono oculto é Antônio Rocha Neto”.

O Ministério Público do RN afirma que essas empresas foram credenciadas antes do tempo final estipulado no edital e também tiveram 45 dias para fazer adequações técnicas pedidas pela comissão de licitação. Todas as outras empresas que participaram – segundo o MP – não tiveram esses mesmos benefícios.

Confira a íntegra da decisão referente à operação “Chapa Fria”

O juiz entendeu que diante do material apresentado “há razoável probabilidade de participação dos investigados no cometimento de vários delitos, tal qual corrupção passiva e ativa, inserção de dados falsos e falsidade ideológica”. Para Ivanaldo Bezerra, caso a busca e apreensão não fosse realizada, havia o risco de acontecer “dispersão de material probatório”.

Relação dos investigados na operação Chapa Fria

Relação dos investigados na operação Chapa Fria que tiveram busca e apreensão autorizada pela Justiça

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