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Previdência: inclusão de estados e cidades tem “espécie de consenso”

Afirmação foi feita pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, referindo-se à possibilidade disso ser feito por meio de PEC paralela no Senado

agosto 9, 2019 às 07:00 - Por: Com informações da Agência Estado

Segundo Rogério Marinho, na Câmara, inclusão de estados e municípios na Previdência é mais complicado. Foto: José Cruz/ABr

Segundo Rogério Marinho, na Câmara, inclusão de estados e municípios na Previdência é mais complicado. Foto: José Cruz/ABr

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que há uma “espécie de consenso” no Senado para inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência por meio de uma proposta paralela, para não atrasar a tramitação do texto atual.

A aprovação dessa nova iniciativa na Câmara, porém, dependerá de ambiente político e do engajamento dos governadores junto a suas bancadas, admitiu o secretário. Durante a tramitação da reforma, a Câmara levantou resistências à inclusão de Estados e municípios na proposta.

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A alegação foi que assumiriam um ônus político que caberia aos governadores e prefeitos junto a seus Legislativos locais. O Senado tem cogitado apresentar uma proposta paralela para resgatar esse ponto, mas ainda há dúvidas se uma nova investida seria capaz de vencer resistências que persistem na Câmara. 

“De forma soberana, a Câmara entendeu que não deveria incluir Estados e municípios. Se tema voltar, vamos defender. Achamos que Estados e municípios precisam entrar. Mas vai depender do ambiente na Câmara. Mais importante que o governo é o papel dos governadores junto a suas bancadas”.

Marinho reconheceu, no entanto, que tudo vai depender do ambiente na Câmara e também do andamento da pauta que começará a ser tocada. Embora o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apoie a ideia, os deputados devem começar a analisar outras propostas.

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre recebe das mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto da reforma da Previdência. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Davi Alcolumbre recebe de Rodrigo Maia o texto da reforma. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Inclusão de outros temas dependerá da disposição dos parlamentares

A inclusão de outros temas na proposta paralela, como a criação de um regime de capitalização (segundo o qual o trabalhador contribui para contas individuais) dependerá também da disposição dos parlamentares, disse o secretário especial de Previdência.

Segundo ele, que foi deputado federal, o governo vai trabalhar para que o texto aprovado na Câmara seja integralmente mantido pelo Senado Federal. Ele não deu previsões de cronograma e disse que o tempo de tramitação depende dos próprios senadores.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), recebeu nesta tarde de quinta-feira das mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto da reforma da Previdência, aprovado na quarta pelos deputados em segundo turno.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que há condições de concluir a votação da reforma em 60 dias. O relator na CCJ, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que possíveis alterações serão feitas em PEC paralela.

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