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Prefeitos do RN fazem protesto contra mudanças em programa industrial

Ato está marcado para as 8h na sede do governo potiguar e tem o objetivo de expor insatisfação com supostas perdas na arrecadação do ICMS provocadas por mudança em programa de estímulo industrial

setembro 23, 2019 às 19:33 - Por: Everton Dantas

Prefeitos do RN farão protesto contra suposta perda de R$ 82 milhões causada por isenções concedidas pelo governo. Foto: Marcos Santos/USP

Prefeitos do RN farão protesto contra perda de receita causada por isenções concedidas pelo governo. Foto: Marcos Santos/USP

Um grupo de prefeitos do Rio Grande do Norte vai à governadoria nesta terça-feira (24) protestar contra possível queda de arrecadação nas cidades que administram. Segundo eles, isso será causado pelas mudanças na política de estímulo industrial do governo do estado.

A administração Fátima Bezerra (PT) reviu a forma de estímulo a indústrias no estado, encerrando o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi) e criando o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi), via decreto.

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Na prática, o novo programa estabelece faixas de isenção no ICMS de acordo com a localização da indústria e com a quantidade de empregos gerados. Essa renúncia varia de 75% a 90% e é dada por meio de crédito presumido.

A principal diferença é que no modelo antigo era previsto incentivo de 70% a 75%, sendo que o valor “era emprestado à empresa e devolvido ao Estado após o recolhimento do imposto”. Isso gerava oneração de juros com operações financeiras.

Na avaliação da Federação dos Municípios do RN (Femurn), a política de geração de emprego e renda por meio da atração de indústrias é importante. Mas isso não pode acontecer em detrimento dos recursos gerados pelo ICMS. Os prefeitos estimam perdas de R$ 82 milhões por ano.

Dia 10 de setembro, representantes dos prefeitos se reuniram com a governadora Fátima Bezerra (PT) para discutir o assunto. O governo se comprometeu a realizar um estudo sobre o impacto tributário do Proedi e agendou nova reunião para 30 dias.

Pouco antes disso, no dia 6 de setembro, a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) emitiu nota pública afirmando que o Proedi “é um instrumento moderno e necessário para a competitividade potiguar”. “Atualmente, o programa garante 23.105 empregos diretos.”

De acordo com a Fiern, “a ausência ou modificação do Proedi trará prejuízos para as empresas potiguares que, perdendo competitividade, não poderão assegurar as contrapartidas assumidas, dentre as quais, a ampliação de investimentos e de postos de trabalho.” Nesta segunda-feira (24), a Fiern reiterou seu posicionamento.

Governo emite nota defendendo crescimento da economia nas cidades

Também nesta segunda-feira, o governo emitiu nota sobre o assunto. O comunicado afirma que “sobre as supostas perdas dos municípios, vale salientar que estudos realizados pelo governo demonstram que um crescimento normal na economia seria suficiente para cobri-las”

“E que os empregos gerados pelo programa beneficiam diretamente a economia dos municípios onde as empresas estão instaladas”, acrescenta. A nota explica que a forma como o Proadi concedia benefícios acabava sendo nociva ao desenvolvimento industrial no RN.

“O sistema anterior da política industrial, conhecido como PROADI, que previa ‘benefícios financeiros’, era baseado em uma receita tributária fictícia. Isso não só ocasionava distorções nos repasses do Estado como também impedia a expansão da política de incentivos para indústria.”

A nota argumenta ainda que “há anos, os estados vizinhos que adotavam modelos de incentivo similares tiveram de substituí-los por um sistema de benefícios fiscais, através da concessão de crédito presumido de ICMS”.

E que isso melhorou as condições tributárias para as indústrias. “Isso não só deu aos parques industriais dos respectivos estados vizinhos uma maior competitividade, como também aumentou o assédio para que as empresas locais migrassem para tais estados”, diz a nota.

De acordo com o governo, a mudança de agora “tem a finalidade de igualar as condições tributárias de competitividade das empresas com a dos estados vizinhos, e garantir a geração de empregos no setor industrial do Rio Grande do Norte.”

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