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Plano de socorro aos Estados vai exigir abertura do setor de gás

Rio Grande do Norte é um dos que precisa da ajuda federal e tem participação societária na Potigás, companhia que detém a exclusividade na distribuição de gás canalizado no RN

Abril 9, 2019 às 15:33 - Por: Adriana Fernandes, da Agência Estado

proposta do novo plano de socorro aos estados é que empresas como a Potigás abram mão da exclusividade na distribuição de gás. Foto: Divulgação/Potigás

Plano de socorro aos estados quer que empresas como a Potigás abram mão da exclusividade na distribuição de gás. Foto: Potigás

O novo plano do governo federal de socorro aos Estados – batizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de Plano Mansueto – terá como uma das contrapartidas de acesso ao auxílio financeiro a abertura do mercado de distribuição de gás pelos governos estaduais. O Rio Grande do Norte é um dos estados que precisa da ajuda e é sócio na Companhia Potiguar de Gás (Potigás), junto com a Petrobras Gás S/A (Gaspetro).

A proposta faz parte da estratégia de Guedes para promover um “choque de energia barata” e ampliar os investimentos e empregos no País. Pelo desenho do Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), nome formal do programa, os Estados terão um leque de cinco opções (condicionalidades) para ter acesso a dinheiro novo antecipado por meio de garantias do Tesouro Nacional, chefiado pelo secretário Mansueto Almeida, que está elaborando o socorro aos Estados.

Os governadores também terão de cumprir medidas de ajustes nas despesas e receitas. Uma das condições que serão colocadas à mesa para que eles entrem no plano é a abertura do mercado brasileiro de gás. Hoje, os governos regionais, que têm agências reguladoras estaduais, impedem que empresas privadas acessem os dutos de distribuição estaduais.

Proposta prevê a criação da figura do “consumidor livre”

Ao entrar no programa, o Estado terá de aderir à regulação federal e criar a chamada figura do consumidor livre, que desobriga a compra de gás somente da distribuidora local. Na avaliação do Ministério da Economia, se um ou dois Estados aderirem e cumprirem essa regra, poderá haver um “efeito demonstração” para outros governos regionais.

O secretário de avaliação de Política Pública, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel Silva, disse que o setor de gás hoje no Brasil é praticamente monopolizado na parte de distribuição (downstream) pelos Estados, e na de prospecção e exploração (upstream) pela Petrobrás.

Segundo o secretário, a medida vai aumentar a competição no mercado e, consequentemente, os investimentos, o que também reforçará a arrecadação para o próprio Estado. “Há Estados que preferem ter prejuízos a permitir que outras empresas possam utilizar seus dutos”, ponderou.

“Nova camada de energia que hoje está reprimida vai ser ofertada”

Em outra frente, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) vai aprovar em reunião nesta semana a formação de um grupo de trabalho para aprofundar o diagnóstico e propor ações que possam, eventualmente, serem incorporadas em acordos de controles de concentração no mercado de gás entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobrás.

A ideia do governo é que a estatal petrolífera abra a outras empresas os seus dutos de produção e escoamento de gás natural. Esse é um pleito antigo do setor industrial, que reclama do monopólio do setor.

Segundo o secretário, essas medidas são o passo inicial para uma nova política de gás. Numa terceira etapa, o governo vai enviar um projeto de lei ao Congresso para completar a regulação. “Vamos ter um choque de oferta porque uma nova camada de energia que hoje está reprimida vai ser ofertada”, disse.

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