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Placas Mercosul no RN: Justiça determina que Detran cadastre empresa

Juiz da 6ª Vara de fazenda Pública determina que firma seja cadastrada como estampadora sob pena de multa diária de R$ 10 mil contra o diretor-geral do Departamento

Abril 4, 2019 às 16:21 - Por:

Além da decisão de agora, questão das placas Mercosul no RN deve ser alvo de ação do MPRN. Foto: Everton Dantas/OP9

Além da decisão de agora, questão das placas Mercosul no RN deve ser alvo de ação do MPRN. Foto: Everton Dantas/OP9

Uma empresa estampadora conseguiu na Justiça o direito de ser cadastrada para atuar no fornecimento de placas Mercosul no RN. A decisão foi dada pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara de Fazenda Pública. A decisão abre precedente para que as outras empresas, independente de novo edital de credenciamento, também consigam se credenciar.

De acordo com a decisão, que é do dia 2 de abril, a empresa Maria Gorete da Silva Placas – ME comprovou que foi credenciada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para prestar o serviço. Segundo a empresa argumentou, sua exclusão do processo se deu porque o caso das placas Mercosul no RN envolve um suposto “esquema ilícito” que inclusive é investigado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

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“A sistemática era a seguinte: após o credenciamento no Denatran, o Detran-RN exigia equipamentos fornecidos pela UTSCH para credenciamento e a UTSCH, por sua vez, exigia o credenciamento do Detran-RN. Nesse vai e vem, ninguém obtinha êxito e o mercado foi blindado”, alegou a defesa da empresa no pedido feito à Justiça.

Na decisão, o juiz acatou os argumentos. Segundo ele não é “cabível que o Detran realize novo procedimento de credenciamento se, além de não possuir competência para isso, este já foi realizado pelo órgão competente (Denatran)”.

Francisco Seráphico determinou que o Departamento de Trânsito promova em “cinco dias corridos, o cadastro da autora da ação como empresa estampadora da placa padrão Mercosul”. Isso deve ser feito isso independente de “qualquer decisão ou determinação administrativa”.

Caso o Detran descumpra a decisão de Francisco Seráphico, o diretor-geral do Detran, Octávio Santiago Filho, será multado em R$ 10 mil por dia. O magistrado determinou ainda que o cadastro da empresa deve ser mantido até o julgamento do mérito da questão.

Ministério Público vai entrar com ação pedindo anulação de “credenciamento”

A questão das placas Mercosul no RN está envolvida em polêmica desde o início do ano. Em janeiro o Ministério Público recomendou que o edital de credenciamento – que selecionou apenas duas empresas – fosse anulado. E também pediu que dinheiro cobrado a mais fosse devolvido.

Com o novo padrão, o preço do emplacamento no Rio Grande do Norte saltou de R$ 80 para R$ 202 (média), elevação de 152,5%. De acordo com o MPRN, isso foi resultado da redução no número de empresas que fornecem o produto. O processo de credenciamento resultou em apenas duas firmas cadastradas.

Na terça-feira (2), o Detran publicou portaria que, na prática, abre novo processo de credenciamento para fornecimento das placas, mas convalidou os contratos com as duas empresas selecionadas inicialmente.

Na quarta-feira (3), o promotor Márcio Cardoso, da promotoria de Defesa do Patrimônio Público, informou que vai entrar com ação judicial pedindo a anulação do “credenciamento” de empresas fornecedoras de placas Mercosul no RN.

Everton Dantas

Jornalista. Editor do OP9 no RN

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