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PGR pede que investigação contra Rafael Motta não seja enviada ao RN

Raquel Dodge entrou com embargos de declaração para que processo sobre suposto recebimento de vantagem indevida contra deputado federal do PSB permaneça no STF

Abril 30, 2019 às 22:16 - Por: Everton Dantas

Rafael é filho do ex-deputado Ricardo Motta denunciado por suposto desvio de R$ 19 milhões. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Rafael é filho do ex-deputado Ricardo Motta denunciado por suposto desvio de R$ 19 milhões. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A investigação que envolve o deputado federal Rafael Motta (PSB) por suposto recebimento de vantagem indevida na campanha de 2014 deve permanecer no Supremo Tribunal Federal (STF). Esse é o entendimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Na opinião dela, o caso deve ser analisado em conjunto com as investigações envolvendo o ex-deputado estadual Ricardo da Motta (PSB), pai do deputado federal. Os dois são investigados pela participação em esquema de desvio de mais de R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN).

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Essa investigação ficou conhecida como operação Candeeiro, foi iniciada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e deflagrada em setembro de 2015. Os supostos desvios teriam acontecido entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014.

De acordo com a procuradora-geral, a denúncia contra Ricardo Motta, oferecida no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e ratificada pela PGR foi remetida ao STF em julho de 2017. Isso aconteceu porque mais da metade dos membros do Tribunal alegou suspeição para julgar o caso. Na época, essa situação foi alvo de críticas do ministro Luiz Fux.

Processo contra ex-deputado foi parar no Supremo após mais da metade dos desembargadores alegar suspeição no RN. Foto: ALRN

Processo contra ex-deputado foi parar no Supremo após mais da metade dos desembargadores alegar suspeição no RN. Foto: ALRN

Raquel Dodge aponta ligação entre processos do filho e do pai

Nesses casos, prevalece a aplicação do artigo 102, inciso I, alínea n, da Constituição, que prevê o seguinte: em caso de impedimento de todos ou mais da metade dos membros da magistratura do tribunal originário, a competência para julgar e processar é do STF.

Raquel Dodge argumentou que a deliberação da Primeira Turma não considerou a evidente ligação entre a denúncia contra Ricardo Motta e a investigação sobre Rafael Motta. Ela acrescentou que o caso tratado é diferente das situações de perda de foro em razão da aplicação do novo entendimento do STF.

A situação, no caso, se deve à ausência de condições de processamento e julgamento no Tribunal de origem em razão da declaração de impedimento de mais da metade de seus membros, no caso do TJ-RN.

Dodge argumenta que, para maior coerência do sistema jurídico processual, deve ser mantida a competência do STF para processar e julgar o processo, diante da segurança quanto à incidência do disposto no artigo 102-I-n da Constituição, que não permite modificação posterior de competência, mesmo após o fim do mandato de Ricardo Motta.

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