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Orçamento 2020 no RN: R$ 12,8 bi de receitas; R$ 13,4 bi de despesas

Proposta de Lei orçamentária para 2020, primeira do governo Fátima Bezerra, estima 6,8% de crescimento nas receitas e 10,5% de elevação nas despesas em comparação com 2019

setembro 13, 2019 às 19:45 - Por: Everton Dantas

Orçamento 2020 no RN tem pela primeira vez valores diferentes para despesas e receitas. Foto: Marcos Santos/USP

Orçamento 2020 no RN tem pela primeira vez valores diferentes para despesas e receitas. Foto: Marcos Santos/USP

A Proposta de Lei Orçamentária no RN para 2020 tem despesas orçadas em R$ 13,2 bilhões e receitas estimadas em R$ 12,8 bilhões. Em comparação com 2019, quando receitas e despesas foram orçadas igualmente em R$ 12 bilhões, houve crescimento de R$ ‭820,8 milhões na estimativa das receitas para o Orçamento 2020 no RN.

Isso representa um crescimento de 6,8%. Já com relação às despesas, em comparação com o que foi orçado em 2019, o crescimento foi de R$ 1,2 bilhão. Isso representa 10,5%. A diferença exata entre receita e despesa no Orçamento 2020 é de R$ ‭447,7 milhões. Os investimentos foram orçados em R$ 294,7 milhões.

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Em comparação com o déficit de 2019, que foi de R$ 1,8 bilhão, a redução é de ‭‭R$ 1,3 bilhão. Isso significa dizer que o déficit existente de um ano para o outro caiu aproximadamente 75%. A mensagem da governadora Fátima Bezerra com o Orçamento 2020 no RN foi encaminhada nesta sexta-feira (13) à ALRN.

De acordo com o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, os valores do orçamentos não devem ser comparados. Isso porque a proposta anterior havia omissão de pelo menos R$ 1 bilhão em despesas. “Incorporamos no Orçamento cerca de R$ 1 bilhão que não estava previsto na LOA passada.

Em maio, quando encaminhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para votação na Assembleia, o governo já avisou que as despesas seriam maiores que as receitas, ao contrário de orçamentos elaborados por gestões anteriores.

Fátima Bezerra: "peças orçamentárias anteriores tinham equilíbrio financeiro fictício". Foto: ALRN

Fátima Bezerra: “peças orçamentárias anteriores tinham equilíbrio financeiro fictício”. Foto: ALRN

“PLOA 2020 inicia uma fase de realismo orçamentário”

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, a governador Fátima Bezerra destacou o caráter realístico da proposta. “O PLOA 2020 inicia uma fase de realismo orçamentário que será adotado pelo governo em seus futuros orçamentos, os quais não irão esconder o quadro delicado das contas públicas”, disse.

Ela também ressaltou a diferença da proposta de agora para a anterior. “Diferente de peças orçamentárias anteriores, em que predominava um equilíbrio financeiro fictício, gerado pelo corte artificial de despesas e a dotação de receitas inexistentes, este governo optou pelo realismo orçamentário”.

Fátima Bezerra explica que a atual administração elegeu quatro pilares para sua política econômica: responsabilidade fiscal (que inclui controle das finanças e obtenção de receitas extras); desenvolvimento econômico com inclusão (revisão do programa de inventivo às indústrias); inclusão social; e parcerias (Consórcio Nordeste e também com o capital privado, por meio de concessões).

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