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Novo pacto federativo prevê R$ 500 bilhões a estados e municípios

Essa é a estimativa para estados, municípios e Distrito Federal é é resultado da soma de medidas acertadas entre o ministro Paulo Guedes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre

agosto 21, 2019 às 07:00 - Por: Everton Dantas

Paulo Guedes prometeu minuta do novo pacto federativo a Davi Alcolumbre para dia 26. Foto: Marcos Brandão/Agência Senado

Paulo Guedes prometeu minuta do novo pacto federativo a Davi Alcolumbre para dia 26. Foto: Marcos Brandão/Agência Senado

O novo pacto federativo no Brasil deverá gerar algo em torno de R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos para estados, Distrito Federal e municípios. Essa é a estimativa de medidas de pontos que já foram acertados entre o Governo e o Senado. Outro acordo é que novo pacto federativo e a discussão e votação da reforma da Previdência vão caminhar simultaneamente nas próximas semanas.

Ambas devem ser concluídas no começo de outubro. Todas essas informações foram dadas após reunião do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com senadores e o ministro da Economia, Paulo Guedes, no gabinete da Presidência do Senado. Na segunda-feira (26), o presidente do Senado receberá documento consolidando as ideias do governo em relação ao tema.

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De acordo com o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) o encontro serviu para Guedes e equipe apresentarem propostas e entendimentos do governo federal em relação ao novo pacto federativo. O senador afirmou que a minuto do novo pacto federativo será analisada à luz das reivindicações dos governadores, que já haviam se reunido com Davi Alcolumbre.

Entre os pontos já acertados está a distribuição dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal (R$ 10,5 bi para estados e R$ 10,5 bi para municípios). Há inclusive uma proposta para elevar esse valor.

Também está acertada a distribuição para estados e municípios dos recursos da União da exploração do pré-sal (como royalties e participação especial) que será feita de forma progressiva, sendo 30% (R$ 6 bi) para os entes em 2020, chegando a 70% (R$ 32 bi) em 2029.

Acerto entre Alcolumbre e Guedes levou em consideração sugestões de senadores e governadores. Foto: Foto: Marcos Brandão/Agência Senado

Acerto entre Alcolumbre e Guedes levou em consideração sugestões de governadores. Foto: Foto: Marcos Brandão/Agência Senado

“Descentralização dos recursos vai ajudar estados e municípios”

Outra medida é a aprovação do Plano de Equilíbrio Fiscal (“plano Mansueto”), para o governo garantir, nos próximos quatro anos, empréstimos de até 40 bilhões (R$ 10 bi anuais) para estados e municípios.

Também foram incluídos no acordo o pagamento de R$ 4 bilhões até o fim do ano pelo governo federal, a estados e municípios, das desonerações da Lei Kandir em 2019; e o alongamento do prazo para pagamentos de precatórios dos estados e dos municípios, de 2024 para 2028.

Outros pontos ainda serão aprofundados, segundo Fernando Bezerra. Ele citou a desjudicialização de demandas antigas que os estados têm com a União, uma contrapartida pedida pelo governo, e extinção da Lei Kandir, entre outros.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que o ministro ouviu mais de 50 senadores e apresentou as ideias do governo durante mais de uma hora e meia. Para Davi, a descentralização dos recursos vai ajudar estados e municípios e fortalecer a democracia.

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