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Novas regras eleitorais 2020: veja como votaram os deputados do Nordeste

Além de manter a brecha para elevação do fundo eleitoral, deputado aprovaram, série de novas situações para uso de recursos do Fundo Partidário, incluindo o pagamento de multas

setembro 19, 2019 às 06:30 - Por: Everton Dantas

Votação das novas regras eleitorais para 2020 teve a participação de 90 deputados do Nordeste. Foto: Luís Macedo/Agência Câmara

Votação das novas regras eleitorais para 2020 teve a participação de 90 deputados do Nordeste. Foto: Luís Macedo/Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 174 votos a 136, destaque do Novo ao Projeto de Lei 5029/19 (antigo PL 11021/18), sobre alterações na legislação eleitoral, e manteve no texto novas situações para as quais será permitido o uso de recursos do Fundo Partidário.

A votação das novas regras eleitorais para 2020 teve a presença de 90 deputados do Nordeste. Desse total, 72 votou com a maioria, dizendo “não” ao destaque do NOVO e com isso mantendo as alterações aprovadas anteriormente. Somente 12 deputados do Nordeste votaram para impedir as mudanças.

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Os novos gastos permitidos são: serviços de consultoria contábil e advocatícia; pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa.

As exclusões foram propostas por emendas do Senado ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 4 de setembro. A redação da Câmara para o projeto prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.

Veja como votaram os deputados no Nordeste

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