O portal do Sistema Opinião

POP9

Notícias

rn

Nova política sobre drogas vai a votação no plenário do Senado

O relator, senador Styvenson Valentim (Pode-RN), manteve texto da Câmara, que não diferencia usuário de traficante nem permite importação de produtos à base de cannabis

Maio 9, 2019 às 18:40 - Por: Com informações da Agência Estado e Agência Senado

Aprovação da nova política sobre drogas foi comemorada por representantes de comunidades terapêuticas. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Aprovação da nova política sobre drogas foi comemorada por representantes de comunidades terapêuticas. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O projeto de lei que reformula o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas foi aprovado nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na quarta-feira (8). E agora segue para o Plenário da casa. Caso aprovado, vai a sanção presidencial. A aprovação foi celebrada sob os gritos de “glória a Deus” e aplausos de representantes de comunidades terapêuticas.

O relator foi o senador Styvenson Valentim (Pode-RN). Ele manteve o texto original aprovado pelos deputados federais. O parlamentar defendeu essa estratégia como forma de evitar que o projeto retornasse para a Câmara Federal, caso sofresse alguma mudança. “Mesmo reconhecendo que algumas alterações propostas pelas comissões do Senado são meritórias, o ganho para a sociedade que elas proporcionariam é comparativamente pequeno, frente ao tempo adicional que teríamos de aguardar para que a Câmara deliberasse sobre essas inovações”, argumentou.

Leia também:
Política Nacional de Drogas abre mais espaço para grupos religiosos

Com a escolha do senador Styvenson, de manter o projeto original, ficou de fora do texto o dispositivo que poderia diferenciar usuário de traficantes.  Também ficou de fora do do projeto item que facilitava o processo de importação e comercialização de derivados e produtos à base de cannabis para uso terapêutico.

Com relação à diferenciação de usuário para traficante, o projeto possui um atenuante. O texto prevê a redução da pena quando o acusado não for reincidente e não integrar organização criminosa.

Isso também vale caso as circunstâncias do fato e a quantidade de droga apreendida demonstrarem menor potencial lesivo da conduta.  Nesse caso, a pena deverá ser reduzida de um sexto a dois terços. Pelo texto que será votado em plenário a pena mínima prevista passa de 5 para 8 anos de reclusão. A pena máxima permanece em 15 anos.

A norma, contudo, continua sem estabelecer critérios objetivos. Segundo o relator, caberá ao juiz avaliar caso o caso.

Styvenson: "quantitativo seria uma permissão hoje para o uso de drogas no nossos país". Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Styvenson: “quantitativo seria uma permissão hoje para o uso de drogas no nossos país”. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Para relator, diferenciar usuário de traficante seria “legalizar as drogas”

Styvenson exaltou essa medida, que, segundo ele, “permite a punição mais branda de traficantes de pequeno porte e daqueles que simplesmente transportam drogas”.  O efeito provável dessa intervenção, de acordo com o senador do RN, será a diminuição da população carcerária, já que cerca de 25% dos homens, e mais de 60% das mulheres, encontram-se presos por tráfico de drogas.

Na opinião dele, definir uma quantidade aceitável para o usuário seria, na prática, legalizar as drogas. “Esse projeto não se trata do quantitativo, mas do acolhimento, do cuidado, de onde serão cuidados e como serão reinseridos. Eu entendo que colocar um quantitativo seria uma permissão hoje para o uso de drogas no nossos país”, argumentou.

O projeto que vai a plenário agora tramita há seis anos no Senado. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, autor do projeto no período em que era deputado federal acompanhou a votação e comemorou, ladeado de representantes de comunidades terapêuticas a aprovação.

Entre eles, estava o ex-senador Magno Malta, dono de um centro de atendimento a dependentes e que, ao longo de seu mandato, se esforçou para ampliar a atuação desse tipo de serviço.

A tramitação no Senado do projeto foi a toque de caixa, graças a um acordo entre parlamentares, sobretudo da bancada evangélica. A meta era apressar a aprovação da proposta antes de o Supremo Tribunal Federal avaliar a permissão do uso de drogas.

O projeto, como será votado, é criticado por grupos ligados a direitos humanos e à saúde coletiva. Uma das maiores queixas é de que a proposta prioriza e abre caminho para injetar recursos públicos nesses centros de atendimento – que são pouco fiscalizados, não têm regras específicas de funcionamento e, sobretudo, não tem amparo científico.

“Há o risco de se transformarem em novos manicômios”, afirmou o senador do PT de Pernambuco e ex-ministro da Saúde, Humberto Costa.

Humberto Costa foi um dos que criticou aprovação na comissão de Assuntos Sociais. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Humberto Costa foi um dos que criticou aprovação na comissão de Assuntos Sociais. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Nova política segue decreto de Bolsonaro que aposta na abstinência

A Política aprovada agora reforça um decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro, que segue a mesma linha. O texto editado pela presidência coloca a abstinência como principal estratégia para o tratamento de pacientes e deixa em segundo plano a redução de danos.

Estratégia usada há 30 anos no País, a redução de danos tem como objetivo final a abstinência, mas todo progresso é desejado. “A política dá respaldo ao projeto do presidente e articula todas as questões importantes, inclusive avançando na avaliação das efetividade.”

Sobre as críticas de que muitas comunidades terapêuticas são depósitos de pacientes, Osmar Terra disse que generalizar é perigoso. “Existem CAPS que não funcionam, que estimulam o uso de drogas no Brasil, como existem comunidades que não funcionam. Pegar as que não funcionam, que são pouquíssimas, que não têm critérios adequados e dizer que todas são assim é um erro. Como também tem CAPs que funcionam.”

Comentários

OP9

Receba nossa newletter

Com que frequência deseja receber o informativo: