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Nepotismo: nova lei veda totalmente nomeação de parentes no RN

A partir de agora ficam proibidas as nomeações de familiares para cargos de chefia ou direção, como secretarias de estado; o que até ano passado ainda acontecia no estado

agosto 8, 2019 às 19:42 - Por: Everton Dantas

Fátima Bezerra sancionou projeto de Kelps Lima sobre nepotismo que veda nomeação de parentes. Foto: GovRN e ALRN

Fátima Bezerra sancionou projeto de Kelps Lima sobre nepotismo, que veda totalmente nomeação de parentes. Foto: GovRN e ALRN

A “tradição” política de nomear esposas para ocuparem secretarias de estado chegou ao fim nesta quinta-feira (8) no Rio Grande do Norte. Isso se deve à sanção de lei que endurece as regras de combate ao nepotismo no estado.

E que se fossem aplicadas pelo governo federal, impediriam que o presidente Jair Bolsonaro indicasse o filho Eduardo, para a embaixada dos Estados Unidos. Ou tivesse a possibilidade de nomeá-lo como chefe de todos os embaixadores, como chegou a comentar.

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A lei sancionada nesta quinta-feira é de autoria do deputado Kelps Lima (SD). Ela complementa lei contra o nepotismo, que já existe. Na prática, a legislação anterior permitia que parentes fossem nomeados para cargos de chefia.

Há exemplos recentes disso no RN: na administração de Robinson Faria (PSD), que durou até 2018, a então esposa dele, Julianne Faria, foi secretária. Na administração anterior, o marido da então governadora Rosalba Ciarlini, Carlos Augusto Rosado, foi secretário.

Com a lei sancionada essa possibilidade deixa de existir. E não está restrita apenas ao Poder Executivo. Judiciário e Legislativo também são obrigados a cumpri-la. A exceção só existe para familiar que tenha sido aprovado em concurso.

Lei “enterra alicerce das oligarquias no Rio Grande do Norte”

Pelo texto fica “vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica”

Isso vale para “cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes”.

Para Kelps Lima, a nova lei acaba com um problema histórico. “Essa lei tem como objetivo enterrar um dos alicerces das oligarquias no Rio Grande do Norte e do que há de mais atrasado na política que é resolver problemas familiares ocupando cargos comissionados”, disse.

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