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MPF recomenda que militares no RN não celebrem golpe de 1964

Recomendação faz parte de ação coordenada em pelo menos 19 estados contra a possibilidade de homenagem ao período da Ditadura por sugestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL)

Março 28, 2019 às 12:37 - Por:

Ideia de celebrar o golpe de 1964 foi sugestão do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Foto: Alan Santos/PR

Ideia de celebrar o golpe de 1964 foi sugestão do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Foto: Alan Santos/PR

O Ministério Público Federal expediu recomendação nesta quinta-feira (28) para que os comandos da Base Aérea de Natal, 3º Distrito Naval, 16º Batalhão de Infantaria Motorizada e 7º Batalhão de Engenharia de Combate não promovam qualquer celebração ao golpe civil-militar de 31 de março de 1964.

A recomendação é uma ação coordenada que reúne procuradores em pelo menos 19 estados. O MPF também solicitou que as unidades militares adotem providências para que seus subordinados sigam essa orientação. A ideia de celebrar o golpe de 1964 surgiu por sugestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

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“A homenagem por servidores civis e militares, no exercício de suas funções, ao período histórico no qual houve supressão de direitos e da democracia viola a Constituição Federal, que repudia o crime de tortura e prevê como crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.

Caso descumpram a recomendação os autores de qualquer homenagem – sejam civis ou militares – estarão sujeitos a pena de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa civil de até cem vezes o valor da remuneração.

Anúncio da palestra "A verdade sufocada" está na página do PSL no Facebook. Foto: Reprodução

Anúncio da palestra “A verdade sufocada” está na página do PSL no Facebook. Foto: Reprodução

Até o momento, o único evento previsto em alusão ao golpe de 1964 é uma palestra promovida pelo Partido Social Liberal (PSL) no Rio Grande do Norte. O palestrante será o general Araújo Lima, que é secretário geral do partido. O título do evento é “31 de março de 1964 – A verdade sufocada” e está previsto para começar às 19h da segunda-feira (1º).

A recomendação do MPF cita ainda os regulamentos disciplinares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, que definem como contravenção disciplinar ou transgressão militar manifestação pública a respeito de assuntos políticos.

Os procuradores lembram ainda que, de acordo com a Lei 8.429/1992, é improbidade administrativa praticar ato que atente contra os princípios da administração pública da moralidade, da legalidade e da lealdade às instituições.

Comandos militares têm 48 horas para informar providências

A recomendação é assinada pelos procuradores da República Caroline Maciel, Victor Mariz, Fernando Rocha e Renan Felix. Segundo o documento, os comandos militares no RN tem 48 horas para que sejam informadas ao Ministério Público Federal as medidas adotadas para o cumprimento das orientações ou as razões para o seu não acatamento.

Ainda na recomendação, é lembrado que o presidente da República se submete à Constituição Federal e às leis vigentes, não possuindo o poder discricionário de desconsiderar todos os dispositivos legais que reconhecem o regime iniciado em 31 de março de 1964 como antidemocrático.

“O dever do Estado brasileiro é não só o de reparar os danos sofridos por vítimas de abusos estatais no mencionado período, mas também de não infligir a elas novos sofrimentos, o que é certamente ocasionado por uma comemoração oficial do início de um regime que praticou graves violações aos direitos humanos”, é afirmado no texto.

Everton Dantas

Jornalista. Editor do OP9 no RN

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