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MPF reafirma acusação de improbidade contra deputado federal do RN

Procurador manteve argumentos favoráveis a condeação de Beto Rosado e de seu pai, o ex-deputado federal Betinho Rosado por suposto ressarcimento irregular

setembro 16, 2019 às 17:07 - Por: Everton Dantas

Deputado Beto Rosado nega improbidade e alega já ter devolvido os valores. Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Deputado Beto Rosado nega improbidade e alega já ter devolvido os valores. Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou suas alegações finais em processo de improbidade administrativa contra deputado federal Beto Rosado (PP); e seu pai, o ex-deputado Betinho Rosado (PP).

Os dois são suspeitos por terem conseguido reembolso de mais de R$ 130 mil em combustíveis adquiridos em posto de gasolina que pertence a um irmão e um sobrinho de Betinho. Isso contraria ato que regulamenta o uso da chamada Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar.

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O procurador da República Emanuel Ferreira, autor das alegaçòes finais, rebateu argumento de Beto Rosado por meio do qual ele alegou suposta prova de “boa-fé”. Isso porque o deputado teria efetuado a devolução antes de ser alvo da ação de improbidade.

“Ocorre que, de acordo com o documento constante no Inquérito Civil, tal devolução foi motivada a partir de denúncia movida por Lúcio Duarte Batista e noticiada pela Coordenação de Gestão de Cota Parlamentar da Câmara dos Deputados (a Beto Rosado)”detalhou o procurador.

“Logo, não se tratou de ato espontâneo”, acrescentou. O MPF argumenta ainda que a devolução, mesmo que ocorresse espontaneamente, não apagaria a irregularidade já cometida. Caso condenados, eles podem ter seus direitos políticos suspensos.

Eles também poderão ser obrigados a pagamento de multa, além da perda da função pública e ficarem proibidos de contratar com o poder público. Somado a isso, a Justiça poderá obrigá-los ao ressarcimento dos danos.

De acordo com o MPF, no caso de Beto Rosado, como ele já devolveu sua cota, caso seja deferido o ressarcimento, os valores terão dizem respeito apenas a seu pai. O pedido de reembolso para gastos feitos em empresas cujo proprietário é parente até terceiro grau é vedado.

O posto no qual teriam sido feitos os abastecimentos para os quais foi pedido compensação pertenceria – de acordo com o MPF – a um irmão do ex-deputado Betinho Rosado, tio de Beto Rosado.

Segundo as investigações, entre 2011 e 2015, Betinho Rosado utilizou R$ 79.423,34 de sua cota em pagamentos ao posto de gasolina. Já Beto, na legislatura 2015-2019, abasteceu no Posto Líder o equivalente a R$ 58.855,36.

O MPF requer a condenação de ambos por “atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário”. Beto Rosado é o deputado que recentemente alegou desconhecer ter assinado a CPI da Lava Jato, mas cujo nome consta no requerimento.

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