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MPF processa Eduardo Cunha, Geddel e Henrique Alves por improbidade

Ao todo são quatro ações que pedem mais de R$ 2 bilhões em ressarcimento pelo danos causados à Caixa Econômica Federal, banco no qual o esquema era operado

julho 29, 2019 às 22:53 - Por: Com informações do MPF

Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima seguem presos enquanto Henrique Alves está em liberdade. Fotos: Agência Brasil

Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima seguem presos enquanto Henrique Alves está em liberdade. Fotos: Agência Brasil

O Ministério Público Federal propôs mais quatro ações de improbidade administrativa envolvendo irregularidades com recursos da Caixa Econômica Federal (CEF), esquema investigado pela operação Cui Bono. Todas as quatro envolvem o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha; e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (ambos MDB).

Três delas envolvem o ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (MDB). O objetivo das ações é a reparação dos danos causados ao banco, que ultrapassam os R$ 2 bilhões. Os esquemas teriam acontecido em meio às liberações de crédito para Marfrig, Bertin, J&F e Grupo BR Vias e Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários.

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As ações foram protocoladas na 22ª Vara Cível do DF nesta segunda-feira (29). As investigações revelaram ainda a participação de Roberto Derziê de Sant’anna, Wellington Ferreira da Costa, Altair Alves Pinto, Sidney Szabo, Hugo Fernandes da Silva Neto, Eduardo Montagna de Assumpção, José Carlos Grubisch, Natalino Bertin, Reinaldo Bertin, Silmar Bertin e Marcos Antônio Molina.

Fábio Cleto, Lúcio Bolonha Funaro, Alexandre Margotto, Henrique Constantino e Joesley Batista, entre outros, também participaram das irregularidades, mas foram excluídos das ações civis porque firmaram acordo de colaboração com o MPF. As ações de agora tratam de aspectos civis. Em 2018, os envolvidos foram denunciados penalmente.

Segundo investigações, esquema de desvios tinha três grupos de atuação

De acordo com o MPF, o esquema de corrupção era tocado por três frentes de atuação: o grupo empresarial; o grupo dos empregados públicos que operavam na Caixa e no FGTS; o grupo político e de operadores financeiros. O primeiro grupo era formado por empresas que encaminhavam projetos para a captação de recursos da Caixa.

Esse grupo também era responsável por efetuar o pagamento de propina tanto aos empregados públicos da CEF quanto aos agentes políticos a ele ligados. O grupo dos empregados públicos era responsável por fornecer informações privilegiadas aos agentes políticos e operadores financeiros sobre o projeto apresentado pela empresa à Caixa.

Cabia a eles, também, agir internamente para beneficiar as empresas e/ou influenciar as decisões dos comitês da Caixa ou do FGTS, para aprovar ou desaprovar a concessão de empréstimos (ou os investimentos) às empresas requerentes. Os agentes políticos recebiam as informações privilegiadas e, assim, cooptavam as empresas que se dirigiam à entidade financeira.

Havia ainda, em certos casos, outros agentes políticos que se beneficiavam com o recebimento de propina, por terem ligação com os agentes políticos cooptadores e prestarem auxílio permanente ao esquema. Em colaboração, Lúcio Funaro (operador do MDB) afirmou que o valor da propina negociada tinha como base um percentual sobre o recurso que seria liberado – em geral 3%.

Confira cada um dos casos denunciados, de acordo com o MPF
  1. Marfrig – Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves são acusados de solicitar R$ 9 milhões de vantagem indevida, prometida e paga por Marcos Molina, responsável pela empresa Marfrig Alimentos. A manobra visou a liberação de cédula de crédito bancário (capital de giro) no valor de R$ 300 milhões, e de cédula de crédito bancário (conta garantida) no valor de R$ 50 milhões. Por isso, Eduardo Cunha, Geddel, Henrique Eduardo Alves, Marcos Antônio Molina e a Marfrig Alimentos deverão ser responsabilizados por improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito. Os requeridos também atentaram contra os princípios da administração pública, na medida em que violaram o dever funcional de manutenção de sigilo. Além disso, pela ocultação e distribuição de propina, Altair Alves Pinto e herdeiros de Wellington da Costa (visto que Wellington faleceu) responderão à ação. Os procuradores da Força-Tarefa pedem o ressarcimento integral do dano sofrido pela Caixa Econômica, ou seja, R$100 milhões. À época da quitação, os valores deverão ser atualizados segundo a Selic. Quanto a Marcos Molina e à Marfrig, a FT solicita também que seja considerado o pagamento do valor previsto no Termo de Compromisso de Reparação firmado por Molina com o MPF .
  2. Bertin – Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves são acusados de solicitar R$ 57.334.462,65, em vantagem indevida, prometida e paga por Natalino Bertin, Reinaldo Bertin e Silmar Roberto Bertin. O objetivo era a liberação de repasse de R$ 2 bilhões, decorrentes de financiamento contratado pela Concessionaria SPMAR com o BNDES. Participaram também do esquema Altair Alves, Sidney Szabo e Wellington da Costa, como intermediários no recebimento dos valores. Desta forma, a ação responsabiliza Eduardo Cunha, Geddel, Henrique Eduardo Alves, Natalino Bertin, Reinaldo Bertin, Silmar Bertin, Altair Alves Pinto, Sidney Szabo, herdeiros de Wellington da Costa e a Concessionária SMPAR por praticarem atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito. Nesse contexto, também atentaram contra os princípios da administração pública, inclusive com violação do dever funcional de manter sigilo. A ação requer o ressarcimento integral do dano sofrido pela Caixa Econômica Federal, ou seja, o pagamento de R$ 644 milhões. Atualmente, o valor corresponde a mais de R$ 925 milhões, considerando-se a taxa Selic. O montante deverá ser atualizado quando forem efetivamente realizadas as quitações.
  3. BR Vias e Oeste Sul – Geddel Vieira Lima e Eduardo Cunha são acusados de solicitar e/ou aceitar propina, no valor de R$ 10 milhões. As investigações revelaram que Henrique Constantino pagou efetivamente R$ 7.077.700,00 ao grupo criminoso que operava na CEF, distribuídos com o auxílio de Altair Alves e Eduardo Assumpção. O objetivo era obter R$ 300 milhões para a ViaRondon Concessionária de Rodovia – do Grupo BR Vias – por meio de aquisição de debêntures pelo FI-FGTS, bem como a liberação de uma cédula de crédito bancário (capital de giro) de R$ 50 milhões, em favor da Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários. Nesse sentido, Eduardo Cunha e Geddel responderão por enriquecimento ilícito e por atentarem contra os princípios da administração pública. A ação de improbidade relata que os requeridos ocultaram e dissimularam a distribuição de recursos ilícitos, com auxílio de Eduardo Montagna e Altair Pinto, e que não mantiveram o sigilo das informações a que tinham acesso, em razão da função que exerciam. A FT Greenfield pede o pagamento de R$ 147.630.000,00, a título de ressarcimento integral dos danos sofridos pela Caixa Econômica. À época da quitação, os valores deverão ser atualizados segundo a Selic.
  4. J&F – Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Roberto Derziê de Sant’anna são acusados de solicitar e/ou aceitar vantagem indevida no valor de R$ 182.850.000,00. Joesley Batista pagou efetivamente R$ 120.174.886,00 , com a participação de José Carlos Grubisich Filho, para obtenção de recursos da CEF e do FI-FGTS para empresas do Grupo J&F. Participaram ainda Altair Alves Pinto, Sidney Szabo, Wellington da Costa e Hugo da Silva Neto. Os acusados responderão por improbidade administrativa que importou em enriquecimento ilícito e também por atentarem contra os princípios da administração pública. Além de provas colhidas em operações, neste caso há comprovação de pagamento de propina ao operador Lúcio Funaro, mesmo após sua prisão, que foi recebida por intermédio de seus irmãos. A entrega dos valores foi alvo de ação controlada.

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